Jornal do Brasil

Domingo, 22 de Julho de 2018 Fundado em 1891

País

“Fim da neutralidade de rede favorece operadoras e centraliza ambiente online”, diz especialista

Apesar de pressão sobre Congresso, Marco Civil da Internet dificulta mudanças no Brasil, afirma

Jornal do Brasil Felipe Gelani *

Após os EUA aprovarem na quinta-feira (14) a abolição do princípio da “neutralidade de rede”, que estabelecia o tratamento igualitário de todas as informações que trafegam na web, especialistas demonstram preocupação para que o cenário se repita no Brasil. De acordo com o pesquisador do Centro Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Luca Belli, apesar do “arcabouço regulatório” do país ser muito forte, por meio do Marco Civil da Internet, “as operadoras de internet nunca gostaram da neutralidade, pois perdem a oportunidade de desenvolver parcerias e eliminar a competição”.

Dessa forma, segundo o pesquisador, podemos esperar uma pressão muito forte das empresas de telecomunicação no Congresso, mas ele acredita que a resistência será grande. “No Brasil tem algo novo todo dia. Porém, os defensores do Marco Civil são muito orgulhosos dessa conquista. Uma grande parte da sociedade civil vai lutar para impedir essa mudança, assim como tem ocorrido nos próprios Estados Unidos”.

>> Governo Trump abole princípio da neutralidade da rede

Princípio da neutralidade na internet era herança do governo do democrata Barack Obama

Belli se refere ao artigo 9º do Marco Civil, que defende a neutralidade da rede. De acordo com o artigo, “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”, o trecho da lei está inserido na sessão sobre a própria neutralidade da rede.

Segundo ele, o fato ocorrido nos EUA “forneceu precedente, mas é um precedente muito fraco”. Belli também ressaltou que o presidente da Comissão Federal de Comunicações nos EUA - órgão que determinou o fim da neutralidade de rede no país - Ajit Pai, é ex-advogado da Verizon, a maior empresa provedora de internet nos EUA.

Ajit Pai, duro crítico das regras sobre neutralidade da rede no governo de Barack Obama, foi nomeado presidente da comissão pelo presidente Donald Trump. “Muito triste que essa mudança afete os americanos, mas me parece muito coerente com as atitudes da administração Trump, que não é uma das mais democráticas. Essa lei só vai favorecer o interesse das operadoras”, afirmou Belli. Segundo ele, a determinação “vai concentrar e centralizar muito o ambiente da internet”.

“Costumo dizer que se a gente tivesse uma educação nas escolas sobre como funciona a internet, todos entenderiam o valor da rede e ninguém consideraria a possibilidade de uma mudança como essa. Se alguém dissesse para você que sua liberdade de expressão seria limitada, como você se comportaria?”, concluiu o pesquisador.

“Decisão dos EUA é um perigo para a internet democrática”, diz Molon

A queda da neutralidade da rede na internet nos EUA já repercute no Congresso brasileiro. A mudança é proibida no Brasil pelo Marco Civil da Internet. Relator da lei no país, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) demonstrou preocupação com a mudança. "A decisão tomada pelos Estados Unidos é um perigo para a internet como a conhecemos: livre, aberta e democrática”.

Molon prevê que a mudança terá efeitos no Brasil. Para ele, haverá “mais pressão das empresas telefônicas para acabar com a neutralidade de rede, que hoje em dia é protegida pelo Marco Civil da Internet”.

“Prevejo uma dura batalha na Câmara para impedir mudanças que piorem a lei, como certamente tentarão. Vamos, mais uma vez, lutar ao lado da sociedade, pelos interesses dos brasileiros, contra a ganância das empresas que só pensam em seus lucros. Não aceitaremos que tornem a internet uma TV por assinatura, mais cara e pior", declarou o deputado.

>> Relator do Marco Civil fala sobre repercussão no Brasil do fim da neutralidade de rede 

* do projeto de estágio do JB



Tags: internet, marco civil da internet, mudança, neutralidade de rede, trump

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