A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na última terça-feira (12) o projeto de lei 520/2001, do vereador Celso Jatene (PR), que autoriza a colocação de logomarcas nos uniformes escolares da rede municipal. O texto precisa passar por nova votação, e se aprovado, seguir para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).
A Rede Minha Sampa criou uma campanha que visa pressionar os vereadores para votarem contra a medida.
"Se lotarmos a caixa de entrada dos vereadores, eles perceberão que a sociedade está de olho e não tolerará propaganda abusiva e ilegal direcionada às crianças. Mande agora seu e-mail pra todos os vereadores", informou o grupo, acrescentando: "A publicidade dentro de escolas é extremamente preocupante, pois além de abusar da inexperiência das crianças para vender bens mais facilmente, ela invade um espaço que é fundamental na formação do público infantil. Não podemos permitir que isso aconteça".
De acordo com a proposta do parlamentar, a Prefeitura fica autorizada a buscar parcerias com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino. Em troca, a administração cederá um espaço nas peças de roupa para que empresas incluam suas logomarcas.
Celso Jatene disse em pronunciamento durante a Sessão Plenária que a parceria com o setor privado vai proporcionar melhor qualidade aos uniformes utilizados pelas crianças da rede pública.
A Rede Minha Sampa afirma que a medida desrespeita várias leis e normas que proíbem expressamente a publicidade direcionada às crianças como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional do Direito das Crianças e Adolescentes (Conanda).
"Essa medida me faz pensar sobre que tipo de cidadãos São Paulo espera ter no futuro… O consumismo desenfreado, com certeza, é um dos fatores que nos desconecta da experiência de compartilhar a cidade. Se não cuidarmos bem das crianças aqui no presente ficaremos cada vez mais longe da São Paulo que a gente quer. Não dá pra aceitar e ficar assistindo isso sem fazer nada", disse a Mobilizadora da Minha Sampa, Karolina Bergamo.