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Sábado, 21 de Julho de 2018 Fundado em 1891

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Congresso derruba veto sobre autofinanciamento eleitoral e limite para gasto de campanha

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O Senado Federal também rejeitou, por 43 votos a 6, o veto a dispositivo do Projeto de Lei 8612/17 que permitia ao candidato fazer doações para a própria campanha até os limites de gastos estabelecidos na Lei das Eleições (9.504/97).

O item vetado é um artigo que revogava a permissão para doações até o limite da campanha para o cargo disputado. Assim, não há mais essa possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.

Congresso derruba veto sobre autofinanciamento eleitoral e limite para gasto de campanha

Também é retirado do texto legal o teto de gastos de campanha equivalente a 70% do maior gasto declarado na eleição passada para cada cargo em disputa.

Agência Câmara


Tags: câmara, eleição, financiamento, senado, verto

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