Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

País

MPF propõe reflexão sobre uso exagerado de medidas coercitivas em universidades

Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, se manifestou nesta quinta-feira (7) por meio de uma nota pública em defesa da criação do Memorial da Anistia Política do Brasil, que está sendo implantado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O órgão também pediu cautela no uso de medidas coercitivas no ambiente universitário. A nota faz referência à Operação Esperança Equilibrista, da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira (6) para investigar supostos desvios de recursos públicos destinados à criação do memorial.

Na manhã de quarta-feira, o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramirez, a vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, e o presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira, foram alvo de condução coercitiva pela PF em Belo Horizonte. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva, incluindo também a historiadora Heloisa Starling, vice-reitora da UFMG entre 2006 e 2010, que faz parte do grupo de pesquisa Projeto República, voltado para a difusão da memória política dos períodos de repressão no país.

De acordo com a PF, até o momento teriam sido gastos mais de R$ 19 milhões no projeto do memorial, mas o único produto aparente é um dos prédios anexos ainda inacabado. "Do total repassado à UFMG, quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos realizados pela Fundep, contratada para pesquisas de conteúdo e produção de material para a exposição de longa duração. Os desvios até agora identificados teriam ocorrido por meio de pagamentos a fornecedores sem relação com o escopo do projeto e de bolsas de estágio e de extensão", informou em a PF por meio de nota.

A Procuradoria propõe uma reflexão sobre “o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional”. O órgão avalia que a autonomia das universidades não impede a apuração de crimes, mas defende que seu rompimento seja reservado a situações de gravidade que “justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar”.

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Campus da Universidade Federal de Santa Catarina
Campus da Universidade Federal de Santa Catarina

Defesa do Memorial

A nota destaca que, embora “repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese”, a Procuradoria defende a implementação do Memorial da Anistia Política devido a sua importância para a preservação da memória nacional sobre as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. “Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário.”, diz o informe.

A nota também critica o nome escolhido para a operação, que faz referência a um trecho de uma música de Aldir Blanc e João Bosco, O Bêbado e a Equilibrista, que se tornou hino da luta por liberdades e direitos, “especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar”.

Críticas à operação

Nesta quarta-feira (6), professores da UFMG fizeram uma vigília em protesto contra a condução coercitiva do reitor da instituição.  O Sindicato dos Professores da UFMG (ApuBH) disse em nota que as conduções coercitivas causam "estranhamento a forma como a operação foi conduzida pela Polícia Federal que, antes de notificar a UFMG, nos parece ter informado à imprensa, transformando a ação em um espetáculo midiático, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina", em menção ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Ele  estava afastado de suas funções e era alvo na Operação Ouvidos Moucos.

A ação da PF também foi criticada por 11 ex-reitores e ex-vice-reitores da UFMG que publicaram uma nota de repúdio. "Repudiamos o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201, 218 e 260 do Código de Processo Penal". A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) colocou sua assessoria jurídica à disposição da UFMG.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, acompanha com preocupação a notícia de supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – a qual teria dado origem a uma investigação criminal, com o cumprimento de medidas de busca e apreensão na UFMG e a condução coercitiva de professores e dirigentes universitários.

Embora a PFDC repudie o uso indevido de recursos públicos em qualquer hipótese, reforça que a implementação do Memorial da Anistia Política constitui parte da política pública de justiça de transição e sua conclusão é indispensável para a preservação da memória sobre as graves violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar no Brasil e a resistência que milhares de cidadãos ofereceram ao autoritarismo no País. 

Qualquer iniciativa de investigação de desvios de recursos na implementação do Memorial não pode ser usada para depreciar a importância jurídica e histórica da preservação da memória sobre o legado de violações aos direitos humanos no regime militar autoritário. 

Nesse contexto, a PFDC considera ser infeliz a denominação dada à operação policial, a qual se apropria de passagem de música de Aldir Blanc e João Bosco, imortalizada na voz de Elis Regina, e que se tornou hino da luta por liberdades e direitos no País, especialmente daqueles que foram mortos, torturados ou desapareceram por força da repressão política durante a ditadura militar. 

Finalmente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão convida a uma reflexão sobre o eventual uso exagerado de medidas coercitivas, especialmente no ambiente da academia, a qual goza de autonomia constitucional. Evidentemente que essa autonomia não impede a apuração de crimes, porém seu rompimento deve ser reservado às situações de gravidade que, em um juízo de ponderação, justifiquem a presença de forças policiais no ambiente da universidade, a qual traz tristes memórias, oriundas justamente do período autoritário sobre o qual o Memorial da Anistia Política irá se debruçar.

Tags: condução, educaçao, federal, mpf, nota, reitor, universidade

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