Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

País

Marco Aurélio, do STF, diz que Alerj cometeu "ato falho" ao soltar deputados

Magistrado disse que decisão sobre Aécio Neves na Corte Suprema foi "específica"

Jornal do Brasil

Em evento no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a influência da decisão da Corte Suprema na votação da Alerj que colocou em liberdade o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, e os deputados Alberto Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.

Segundo o magistrado, a determinação do Supremo de dar ao Senado aval para decidir se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deveria continuar preso ou ser solto foi "uma decisão específica" do STF e que valeu apenas para o tucano.

“A Assembleia decidiu a partir da Constituição do Estado, que prevê a inviolabilidade. Ontem (quinta-feira) liberei Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros que ataca esse dispositivo da Constituição Estadual. Ela é harmônico ou conflita com a Constituição Federal? Com a palavra, o Supremo. Sou relator e não posso adiantar meu voto”.

Marco Aurélio disse, ainda, que a Alerj não poderia ter expedido alvará de soltura dos parlamentares, já que essa decisão cabia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). “Talvez tenha havido um ato falho da Assembleia quando ela própria expediu o alvará de soltura. Poderia ter derrubado a prisão e comunicado o TRF. Quem expede alvará de soltura é o órgão julgador”, disse o ministro.

Alerj não poderia ter expedido alvará de soltura para deputados, argumentou ministro do STF
Alerj não poderia ter expedido alvará de soltura para deputados, argumentou ministro do STF

Tags: alerj, aécio neves, pmdb, prisão, rio de janeiro, stf, trf

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