Em evento no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (24), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a influência da decisão da Corte Suprema na votação da Alerj que colocou em liberdade o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, e os deputados Alberto Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB.
Segundo o magistrado, a determinação do Supremo de dar ao Senado aval para decidir se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deveria continuar preso ou ser solto foi "uma decisão específica" do STF e que valeu apenas para o tucano.
“A Assembleia decidiu a partir da Constituição do Estado, que prevê a inviolabilidade. Ontem (quinta-feira) liberei Ação Direta de Inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros que ataca esse dispositivo da Constituição Estadual. Ela é harmônico ou conflita com a Constituição Federal? Com a palavra, o Supremo. Sou relator e não posso adiantar meu voto”.
Marco Aurélio disse, ainda, que a Alerj não poderia ter expedido alvará de soltura dos parlamentares, já que essa decisão cabia ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). “Talvez tenha havido um ato falho da Assembleia quando ela própria expediu o alvará de soltura. Poderia ter derrubado a prisão e comunicado o TRF. Quem expede alvará de soltura é o órgão julgador”, disse o ministro.