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País

Mais duas sugestões de cidadãos viram projetos de lei no Senado

Agência Senado

Duas sugestões legislativas foram transformadas em projetos de lei nesta quarta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A primeira (SUG 40/2017) pede a criação de lei que estabeleça desconto de 30% no preço de automóveis adquiridos por professores. A segunda (SUG 6/2017) propõe piso salarial para psicólogos de R$ 4,8 mil por 30 horas semanais. As duas sugestões foram apresentadas por meio do portal e-Cidadania.

A SUG 40/2017 teve como relator o senador Cidinho Santos (PR-MT). A autora da sugestão, a cidadã Valdira Vieira, de Sergipe, afirma que a medida favorecerá os professores, que, em geral, têm baixos salários e costumam residir longe do local de trabalho. Ela ainda argumenta que o desconto pode ajudar a aquecer a economia.

Cidinho deu parecer favorável à proposta, com algumas alterações. Ele concordou que o projeto seria uma forma de melhorar a condição de vida dos professores, uma vez que não se consegue aumentar sua remuneração. Mas como a sugestão não especificava como se daria o desconto, ele determinou no relatório que o desconto se dará por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal.

Outra alteração feita pelo relator foi, diante da dificuldade de se caracterizar o professor para concessão do benefício (já que a categoria não exige registro profissional), restringir a isenção aos professores da educação básica ocupantes de cargos efetivos de magistério nas redes de ensino públicas.

O projeto altera a Lei 8.989/1995, que dispõe sobre isenção de IPI na aquisição de automóveis, para incluir na lista de beneficiários também os professores. Atualmente, a lei isenta da cobrança do imposto pessoas com deficiência e taxistas.

Polêmica

O projeto foi criticado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que o considerou “sem pé nem cabeça”. A senadora argumentou que era preciso lutar por melhores salários e mais dignidade para os professores e não autorizar mais uma isenção de impostos que acabaria por fazer falta à administração pública.

Marta, porém, foi convencida pelo relator a deixar a sugestão virar projeto para que pudesse tramitar e ser discutida com mais profundidade no Senado.

Psicólogos

Já a SUG 6/2017 foi apresentada pelo cidadão Ramon Duarte, da Bahia, com o argumento de que a medida ajudará a valorizar a profissão de psicólogo, que tem grande importância para a sociedade e exige muitos estudos.

A relatoria da sugestão, senadora Regina Souza (PT-PI), concordou com a importância de se valorizar a profissão dos psicólogos. Entretanto apresentou relatório alterando a sugestão para retirar a fixação de piso salarial, por acreditar que, apesar de o mercado nem sempre oferece um piso satisfatório para as categorias, sua definição por diploma legal esbarra nas dificuldades criadas pelas grandes disparidades regionais no país – que não conseguem cumprir a lei.

"A grande dificuldade estaria em estabelecer o valor do piso que se harmonizasse com tantas realidades, razão pela qual julgarmos inoportuno o estabelecimento do seu valor, em lei", ponderou.

Regina Souza manteve, no entanto, a jornada de trinta horas semanais para categoria. Segundo ela, certas profissões como a psicologia têm peculiaridades que fazem da redução da jornada de trabalho uma necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental dos profissionais. A jornada é defendida pelo Conselho Federal de Psicologia.

As duas propostas passam agora a tramitar como projetos de lei do Senado.

e-Cidadania

Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no portal e-Cidadania. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de mais 20 mil pessoas são transformadas em sugestões legislativas e enviadas para a análise dos senadores integrantes da CDH.

Depois da análise dessa comissão, a sugestão pode ser transformada em projeto de lei ou ser arquivada. Não são aceitas as ideias flagrantemente inconstitucionais ou que tratem de questões não relacionadas àquilo que o Senado pode votar.

Tags: brasil, congresso, participação, política, projetos, senado, sugestão

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