Jornal do Brasil

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Rio

Picciani, Paulo Melo e Albertassi deixam cadeia 1h após decisão da Alerj

Jornal do Brasil

Os deputados estaduais peemedebistas Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo foram soltos no final da tarde desta sexta-feira (17) da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Eles foram liberados por volta das 18h, em torno de uma hora após o fim da sessão na Alerj que decidiu pela libertação, revertendo decisão a do Tribunal Regional Federal da última quinta-feira (16). 

O Tribunal informou ao JB que ainda havia sido notificado sobre a decisão. Um recurso, agora, caberia ao Ministério Público. 

Os deputados deixaram a cadeia em um carro oficial da Alerj. Logo após o término da votação, um funcionário da Casa seguiu para Benfica com um documento à direção da unidade. O trio, então, passou menos de 24 horas na cadeia. 

Picciani já estava em casa antes das 20h. Imagens de TV mostram o político na janela de sua casa, com um copo na mão. 

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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou ter recebido, no final da tarde, resolução da Assembleia Legislativa determinando a soltura dos deputados.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na tarde desta sexta, por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, o parecer da CCJ que defendia a soltura do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A quantidade mínima para a aprovação era de 36 votos.  

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Na CCJ, votaram pela soltura os deputados Milton Rangel (DEM), que foi o relator, Chiquinho da Mangueira (Podemos), Gustavo Tutuca (PMDB) e Rosenverg Reis (PMDB). Votaram prisão Carlos Minc (sem partido) e Luiz Paulo (PSDB). Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani, se absteve.

O parecer citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender o afastamento dos três deputados estaduais. O documento aprovado pela CCJ determina ainda o "pleno retorno" dos deputados aos seus mandatos. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia determinado que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.

Portas fechadas

A CCJ se reuniu a portas fechadas para votar o parecer. O relator Milton Rangel apresentou parecer pela soltura dos três deputados presos. Já Luiz Paulo apresentou um parecer divergente, pedindo manutenção das prisões. 

Picciani, Paulo Melo e Albertassi são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e foram detidos na quinta-feira (16), após decisão em segunda instância do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Eles ficaram na Cadeia Pública de Benfica, onde também está o ex-governador Sérgio Cabral.

Acusação

De acordo com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.

Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.

O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. "Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.

O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Esta é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.

Tags: alerj, justiça, picciani, rio, tribunal

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