Diante da possibilidade de o presidente Michel Temer enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória propondo algumas alterações na reforma trabalhista que entrou em vigor no último sábado (11), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), criticou nesta terça-feira (14) o excesso de MPs e a "interferência" do Executivo no Poder Legislativo.
"O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", disse Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.
Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.
A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".
"Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim", acrescentou.
O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.
Presidente do Senado diz que apoia envio de MPs
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que apoia o envio de medidas provisórias para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). Apesar de defender que projetos de lei "melhoram a consolidação da democracia brasileira", Eunício destacou que, no caso da reforma trabalhista, é preciso honrar o acordo feito com parlamentares.
Eunício defende MPs para ajustar pontos da reforma trabalhista
Com Agência Brasil