Jornal do Brasil

Sábado, 18 de Novembro de 2017

País

Maia critica excesso de MPs e "interferência permanente" do governo no Congresso

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Diante da possibilidade de o presidente Michel Temer enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória propondo algumas alterações na reforma trabalhista que entrou em vigor no último sábado (11), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), criticou nesta terça-feira (14) o excesso de MPs e a "interferência" do Executivo no Poder Legislativo.

"O que eu fico preocupado é com essa interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo de forma permanente. Temos dez medidas provisórias trancando a pauta na Câmara dos Deputados. É muito ruim você ter uma pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo", disse Maia. Ele mencionou a MP prometida a senadores para ajustar trechos da reforma trabalhista.

Maia reclamou de "pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo"
Maia reclamou de "pauta que acaba sendo quase toda ela monopolizada pelo Poder Executivo"

Rodrigo Maia voltou a dizer que considera inconstitucional a mudança de leis trabalhistas por medida provisória e acrescentou que, caso as alterações venham por meio de projeto de lei, serão votadas em no máximo três semanas.

A privatização da Eletrobras é outro caso que o presidente da Câmara considera que precisa ser discutido no Congresso como projeto de lei, por se tratar de um ativo nacional sobre o qual a decisão "não é urgente".

"Essa interferência do Poder Executivo tem sido crescente, infelizmente, nesse governo na relação com o Parlamento, que é de muito diálogo, sim, mas na hora de decisão, [há] muita edição de medida provisória", disse Maia, para quem "não deveria existir medida provisória". "Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim", acrescentou.

O evento em que Maia esteve contou com a presença de parlamentares da bancada fluminense no Congresso e prefeitos da capital e do interior do estado. Foram distribuídos aos prefeitos cheques simbólicos com R$ 40 milhões em recursos que serão destinados às unidades de pronto-atendimento. Os recursos foram obtidos por meio de emendas parlamentares.

Presidente do Senado diz que apoia envio de MPs

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que apoia o envio de medidas provisórias para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). Apesar de defender que projetos de lei "melhoram a consolidação da democracia brasileira", Eunício destacou que, no caso da reforma trabalhista, é preciso honrar o acordo feito com parlamentares.

Eunício defende MPs para ajustar pontos da reforma trabalhista

Com Agência Brasil

Tags: brasil, congresso, câmara, medida provisória, temer

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