Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017

País

Eunício defende MPs para ajustar pontos da reforma trabalhista

Contudo, Rodrigo Maia afirma que medida é inconstitucional e traz insegurança jurídica

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (14) que apoia o envio de medidas provisórias para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último sábado (11). Apesar de defender que projetos de lei "melhoram a consolidação da democracia brasileira", Eunício destacou que, no caso da reforma trabalhista, é preciso honrar o acordo feito com parlamentares.

Em julho, para que senadores da base aliada apoiassem a proposta de reforma como foi aprovada na Câmara, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que o Palácio do Planalto enviaria uma MP para corrigir pontos que não tinham consenso.

>> Maia critica excesso de MPs e "interferência permanente" do governo no Congresso

Eunício defende ainda mais agilidade para definir os pontos ainda em aberto. “As pessoas estão esperando por isso. Não podemos deixar o Brasil nessa berlinda. Esperamos quase 40 dias para a lei entrar em vigor e agora entra em vigor sem ninguém saber o que vai ser complementado. Um projeto de de lei vai demorar 120 dias, pode ser pautado pelo presidente da Câmara, pode ser pautado pelo presidente do Senado, ou não. A medida provisória entra de imediato com seu efeito paralelo a lei que está sendo iniciada”, justificou, lembrando que empregadores estão esperando essas mudanças para fazer novas contratações.

Eunício defende MPs para ajustar pontos da reforma trabalhista
Eunício defende MPs para ajustar pontos da reforma trabalhista

Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é contra as MPs neste caso. Na segunda-feira (13), ele disse que alterar a reforma trabalhista por meio de medida provisória é inconstitucional e traz insegurança jurídica aos trabalhadores. Maia insiste que as mudanças venham por meio de projeto de lei.

Semana esvaziada

Com um Congresso esvaziado esta semana, por causa do feriado desta quinta-feira (15), e a pouco mais de um mês para o recesso parlamentar, Eunício Oliveira disse que a prioridade na pauta da Casa este ano serão os projetos na área de segurança pública e os que “ajudem a economia do país”.

“Pedi ao secretário-geral da Mesa [do Senado] que levante todos os projetos na área de segurança pública, não os projetos corporativistas que tem aqui dentro como aumento de salário, mas os projetos que beneficiam a população aflita”, ressaltou. O senador acrescentou que se for preciso fará uma semana de esforço concentrado para pautas de segurança que possam ter parecer apresentado direito no plenário.

Tags: medida, provisória, reforma, senado, temer, trabalho

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