Após forte repercussão, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira (2) da petição que fez ao governo federal para acumular salários de ministra e desembargadora aposentada, chegando a R$ 61,4 mil. A polêmica ficou em torno dos argumentos da ministra, que afirmou que ficar limitada ao teto constitucional do serviço publico de R$ 33,7 mil, se assemelhava ao "trabalho escravo".
"Sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura", afirmou a ministra na petição.
"Por que esta celeuma? "
Antes de oficializar a desistência, Luislinda deu uma entrevista à Rádio Gaúcha sobre a polêmica. "É um direito meu peticionar. Não agredi a ninguém com minha petição. Trabalhei cinquenta anos pagando todas minhas obrigações previdenciárias em dia. Fui convidada para trabalhar como ministra. Trabalho de segunda a segunda, mais de 12 horas por dia, e recebo salário de menos de R$ 3 mil como ministra", disse. A redução no salário de ministra se dá justamente para que o vencimento global não ultrapasse o teto constitucional, já que Luislinda já recebe como desembargadora aposentada.
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"O Brasil está sendo justo comigo? Por que não se remunerar o trabalho? O que pedi foi o direito de peticionar. Peticionei, não fazendo nenhuma alusão ao problema da escravidão. Eu apenas citei um fato público e notório. Todo mundo sabe como aconteceu a escravidão. Não se tinha salário, não se tinha nada. Fiz uma alusão ao fato histórico. Querem me condenar porque eu estou pedindo um vencimento que acho justo", argumentou.
A ministro prosseguiu. "No requerimento, coloquei que o não pagamento de salário se assemelha ao trabalho escravo. Como que eu vou comer, beber, me calçar?" Questionada sobre o fato de ela já receber R$ 30,9 mil como desembargadora aposentada, ela rebateu: "Tenho vencimento como desembargadora aposentada porque paguei rigorosamente, na forma da lei, minhas obrigações. Tenho minha casa em Salvador, tenho que pagar condomínio, IPTU... Tenho que manter. Como aposentada, eu poderia vestir qualquer roupa, chinelo. Mas como ministra de Estado, tenho representatividade. Qual foi meu erro?"
Luislinda prosseguiu: "Quero meios de ter vida um pouco mais digna, melhor, uma remuneração pelo meu atual trabalho. Sou a ministra que ganha menos. Este mês vou receber R$ 2.700", queixou-se, referindo-se ao salário descontado de ministra.
Ao ser questionada se ela não sabia, antes de aceitar o convite para ser ministra, do teto constitucional, ela desconversou: "Não vamos ao caso. Isso é o direito de peticionar. Sou da paz, não sou de briga. Achei que tinha o direito e peticionei como qualquer brasileiro. Por que esta celeuma? ", questionou, acrescentando: "Não tenho jatinho, cartão corporativo. Levo meu almoço, compro minhas passagens quando vou para a minha casa. Não uso nada disso."
Luislinda finalizou: "É algum pecado se fazer alguma analogia? Acho que não pequei, não errei. Por favor, não me crucifiquem por isso. Por que me crucificar só porque peticionei?"