O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado.
Moraes acolheu os argumentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou segunda-feira (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta.
Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral, os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total transparência em sua atuação”, escreveu Moraes na decisão desta terça-feira.
“Não há liberdade sem responsabilidade”
O ministro ressaltou o princípio republicano da publicidade dos atos de agentes público. “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, disse.
Nesta terça-feira, o plenário do Senado deve decidir se mantém ou revoga o afastamento de Aécio Neves do exercício de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do STF no fim de setembro. A votação foi marcada depois que, na semana passada, a Corte decidiu pela necessidade do aval dos pares para o afastamento de congressistas.
Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva. O senador foi gravado pedindo ao empresário Joesley Batista R$ 2 milhões, em troca de sua atuação política. O parlamentar tucano nega qualquer ato ilícito, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo pessoal.
Quórum
Para abrir a sessão no Senado, é preciso que pelo menos 41 dos 81 senadores tenham registrado presença em plenário. Onze senadores já informaram que não estarão em Brasília nesta terça, por estarem de licença ou não estarem em Brasília. Por isso, aliados de Aécio Neves avaliam a possibilidade de adiar a análise no Senado, caso considerem que o número de senadores presentes não seja suficiente garantir a vitória.
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) integra uma missão oficial a Abu Dhabi com outros três senadores: Roberto Muniz (PP-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE).
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) se acidentou ao cair sexta-feira (13) de uma mula em sua fazenda em Mara Rosa, no Norte de Goiás, e tirou 15 dias de licença.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se recupera de uma diverticulite e, segundo sua assessoria de imprensa, só deve voltar às atividades parlamentares daqui a dois dias.
Já Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gladson Cameli (PP-AC) e Sérgio Petecão (PSD-AC) estão na Rússia.
Com Agência Brasil