Jornal do Brasil

Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

País

Ministro da Justiça confirma que Temer quer extraditar Battisti

"Saída suspeita" do país teria provocado "quebra de confiança".

Jornal do Brasil

O ministro da Justiça do Brasil, Torquato Jardim, confirmou que o governo decidiu extraditar o italiano Cesare Battisti, alegando "saída suspeita" do país e "quebra de confiança".

As declarações foram dadas em entrevista à "BBC Brasil", durante a qual Jardim também disse ter recomendado ao presidente Michel Temer que aguarde a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o habeas corpus impetrado pela defesa de Battisti.

 "A Itália nunca abriu mão disso [da extradição]. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battisti de volta. Para eles, é uma questão de sangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", declarou Jardim à "BBC".

É a primeira vez que o ministro da Justiça fala abertamente sobre o caso, mas a confirmação das intenções do governo foi recebida sem surpresa nos círculos próximos a Battisti, que já davam como certa essa possibilidade. As esperanças do italiano residem no STF, que pode bloquear o iminente processo de expulsão.

"Precisaríamos de um fato novo. O ministro Marco Aurélio [do STF] deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos [do decreto de Lula que permitiu a Battisti ficar no Brasil] e que não poderia extraditar. A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vetado pelo Supremo", acrescentou Jardim.

O "fato novo" seria a prisão de Battisti na fronteira entre Brasil e Bolívia, na semana passada. O italiano viajava com dois amigos, e o grupo levava o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira.

O governo alega que a viagem era uma tentativa de fuga e que todo o dinheiro pertencia a Battisti, justificando uma acusação por evasão de divisas. O italiano alega que a quantia era dividida entre os três, o que derrubaria a acusação, e que seguia à Bolívia para comprar material de pesca e roupas de couro. 

Empecilhos retirados

A Itália removeu um dos empecilhos legais para a extradição de Cesare Battisti e se comprometeu a não colocá-lo em regime de prisão perpétua caso ele seja restituído às autoridades de Roma.

A confirmação veio do subsecretário (espécie de vice-ministro) do Ministério da Justiça, Cosimo Ferri, durante uma entrevista ao diário "Il Giornale", e pode servir de incentivo para o governo brasileiro determinar a extradição de Battisti.

Segundo os tratados bilaterais entre os dois países, o Brasil só pode expulsar um condenado pela Itália caso a pena infligida a ela respeite os limites previstos por sua legislação, ou seja, 30 anos de prisão.

Cesare Battisti será extraditado, segundo o ministro da Justiça
Cesare Battisti será extraditado, segundo o ministro da Justiça

"A Itália se compromete, de modo formal, por meio do Ministério da Justiça, a fazer com que a norma brasileira seja respeitada. Se Battisti for extraditado, como desejamos, descontará 30 anos de prisão, e não a pena perpétua", disse Ferri.

De acordo com o subsecretário, o governo já enviou uma carta à Embaixada da Itália em Brasília dando garantias formais de que o limite de 30 anos será respeitado, uma vez que a prisão perpétua não é prevista pela legislação brasileira. "Essa decisão protegeria as razões de ambos os países", acrescentou.

Ex-membro da milícia de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), o italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos e envolvimento com o terrorismo na década de 1970, mas, alegando perseguição política, fugiu para não ir à cadeia.

Como foragido, Battisti passou por França e México, antes de chegar ao Brasil, onde quase foi extraditado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, um decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu segundo mandato como presidente deu ao italiano a permissão para ficar no país.

Na semana passada, ele foi preso em Corumbá (MS), tentando entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira, e acabou acusado de evasão de divisas. Libertado dois dias depois, Battisti alega que o dinheiro não era só dele, mas também de dois amigos que o acompanhavam, e que seu objetivo no país vizinho era comprar roupas de couro, vinho e material de pesca. 

Battisti: "fato novo" foi forjado

Battisti afirmou que sua arma para se defender "não é fugir". A declaração foi dada em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", durante a qual ele também disse estar sendo vítima de uma "monstruosidade". Garantindo estar "do lado da razão", Battisti ainda voltou a denunciar uma "armação" em sua prisão em Corumbá (MS).

"Minha arma para me defender não é fugir. Estou do lado da razão, tenho tudo a meu lado. [...] Eles querem argumentar que surgiu fato novo. Fato novo seria a evasão de divisas em Corumbá? Foi forjado, e eu vou ganhar esse processo. Como se faz com um país que me acolhe, me permite desenvolver família, afetos, profissão, e depois diz que 'acabou, agora vai embora'? Que monstruosidade é essa?", questionou.

Além disso, Battisti falou que a Itália é um país "arrogante". "Eles estão acreditando que é uma tarefa fácil para eles [me levar]. O orgulho, a vaidade", salientou, acusando a nação europeia de criar "um monstro".

"Eu aproveitava cada entrevista para denunciar o que estava acontecendo na Itália. Pessoas presas e desaparecidas, mortas pela polícia, suicídios que eram suspeitos, a máfia no poder. Eu estava incomodando. Daí eles criaram um monstro, começaram a espalhar mentiras. Misturaram isso com uma coisa séria, que foi minha participação na luta armada, que eu não nego", disse ele, que também negou envolvimento em qualquer assassinato. 

Com Ansa

Tags: ativista, brasil, cesare, extradição, itália

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