Diante da grande repercussão negativa sobre a emenda do deputado Áureo (SD-RJ) que permitia a censura na internet durante o período eleitoral, o Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (6) que o presidente Michel Temer vai vetar a proposta, que integra a reforma política.
A emenda inserida na votação da reforma política, e aprovada pelo Congresso, obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.
De acordo com o texto, a publicação deverá ser tirada do ar “em no máximo vinte quatro horas” após a denúncia feita por qualquer um em canais abertos pelo provedor para esse fim.
Diante da polêmica, Áureo divulgou a nota explicando que não “defende qualquer tipo de censura” e que “a repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido”. O parlamentar disse que, por isso, pediria o veto ao presidente Temer. “Precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais”, registrou Áureo.
Veja o que diz a emenda:
"A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) repudiou a emenda apresentada, que classificou de afronta ao núcleo da democracia.
O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisa ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.
Com Agência Brasil