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Lava Jato: justiça determina bloqueio de bens da família Batista, da J&F

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A Justiça de Brasília determinou nesta sexta-feira (6) o bloqueio de bens da família Batista e de suas empresas. A decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, alcança 21 pessoas físicas e jurídicas, e inclui Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F.

Os empresários Joesley e Wesley tiveram as prisões preventivas decretadas em setembro. Dono da JBS, Joesley é acusado de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e maio de 2017.

O intervalo de tempo no qual recaem as acusações sobre Joesley coincide com a delação premiada firmada por ele com a Procuradoria-Geral da República (PGR), em maio deste ano, quando o presidente Michel Temer passou a ser alvo da Operação Lava Jato por negociar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), preso há um ano na operação.

A decisão do juiz Ricardo Leite foi enviada ao Banco Central e repassada nesta sexta-feira (6) a todos os bancos brasileiros onde eventualmente a família possui contas.

Empresário foi preso por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro

Em nota, o Grupo J&F informou que está entrando com os recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que, "baseado em premissas falsas, determinou o bloqueio dos bens da família Batista e de suas empresas". Veja a nota na íntegra:

"A defesa vai sustentar que houve manifesta ausência de fundamentação na decisão do juiz de primeira instância e demandar que prevaleça a decisão anterior, que liberou os bens dos empresários.

A decisão é juridicamente frágil porque, em vez de consultar as leis e a documentação disponível sobre os acordos de colaboração premiada e de leniência, o magistrado se baseou em notícias divulgadas pela “mídia nacional”.

Ele se refere equivocadamente à rescisão do acordo de colaboração premiada de Wesley Batista, sem atentar para o fato de que isso nunca foi nem solicitado pela Procuradoria-Geral da República.

Quanto ao acordo de Joesley Batista, referido como se tivesse sido rescindido, também continua em pleno vigor, pois o pedido de rescisão não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão do juiz causa perplexidade ao atingir não apenas os empresários e seus familiares, mas milhares de funcionários do grupo.

Por fim, a decisão de exigir o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal."



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