O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido na manhã desta terça-feira (26) com líderes partidários e parlamentares para tratar da reforma política que tramita no Congresso. O tema também será tratado em almoço com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O plenário da Câmara pode terminar nesta terça-feira a votação dos destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias e a adoção da cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário.
Os deputados devem começar a analisar também o projeto de lei que pretende criar um fundo público para financiamento de campanhas e que estabelece um teto para gastos de campanha e para doações de pessoas físicas.
Segundo o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), haverá outras reuniões ao longo do dia dos líderes com suas bancadas para afinar alguns pontos antes da votação, que pode ocorrer ainda nesta terça-feira.
Guimarães disse que entre os pontos divergentes estão a forma de distribuição dos recursos do fundo, a chamada janela partidária – que permite aos parlamentares trocarem de partido – e o prazo de filiação partidária, que no PL está proposto para ser um ano antes das eleições e a maioria dos deputados quer manter em seis meses.
As duas propostas também precisam ser analisadas pelos senadores até o dia 7 de outubro para que possam ser válidas para as eleições do ano que vem.
Na reunião com o presidente do Senado, os parlamentares tentam fechar acordo em torno do projeto que altera a forma de financiamento das campanhas a partir da criação de um fundo eleitoral. A fonte dos recursos para compôr o fundo é um dos principais pontos de divergência em torno da proposta analisada pelos senadores.
Para a constituição do fundo, a matéria prevê o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas e a utilização de recursos advindos da renúncia fiscal com o fim da propaganda partidária em anos ímpares (quando não há eleições).
Denúncia
Antes da reunião com os líderes, Maia se encontrou com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A pauta do encontro não foi divulgada, mas o presidente pode ter tratado sobre a possibilidade de desmembramento do processo da segunda denúncia apresentada pela PGR contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros que está em tramitação na Câmara.
Ontem, o deputado se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia. Após o encontro, Maia voltou a defender que o processo seja analisado pelos deputados de forma conjunta, da maneira como foi encaminhada pelo STF à Câmara.
* Texto ampliado para acréscimo de informação