Após o voto do ministro relator Edson Fachin, um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello adiou nesta terça-feira (26) a decisão final da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo próprio colegiado, em maio, a mais de sete anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Após a publicação do acórdão com a condenação, a defesa de Maluf entrou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão pela prisão do deputado.
No recurso, os advogados de Maluf juntaram também novos documentos, obtidos junto a autoridades da Ilha Jersey, segundo os quais o deputado não teria como movimentar as contas onde se encontravam os valores pelos quais foi condenado, o que descaracterizaria as provas da acusação.
O relator Edson Fachin votou por desconsiderar tais documentos, alegando que ao longo de oito anos de instrução processual o condenado teve a oportunidade de produzir provas de sua inocência, o que não fez.
Para o ministro, além dos embargos de declaração não se prestarem à apresentação de fatos novos, aceitar as evidências recém-produzidas pela defesa implicaria em reabrir a fase de instrução após a condenação do acusado, o que não seria permitido de acordo com os precedentes do Supremo.
“Em oito anos de instrução processual, o embargante [Maluf] restringiu-se a negar a autoria dos fatos que culminaram com sua condenação, e falhou em produzir prova que negasse o conteúdo de documentos acostados desde o início pela acusação”, disse Fachin.
Marco Aurélio Mello, que é o revisor da ação penal, comprometeu-se a recolocar o caso para julgamento já na próxima sessão. Caso confirmada a condenação, a Primeira Turma deverá decidir se Maluf deve ser preso de imediato ou se pode cumprir sua pena desde o início em regime mais brando que o fechado, como quer a defesa devido à idade avançada do deputado, que tem 86 anos.
Se for confirmado que Maluf deve começar o cumprimento de sua pena em regime fechado, o entendimento do STF é de que ele deve perder de imediato o direito de exercer seu mandato como deputado federal, por ficar impedido de comparecer às sessões da Câmara. O afastamento se daria, portanto, sem a necessidade de anuência do plenário da Casa, mas pendente somente de ato de ofício da Mesa Diretora.
Pedido de prisão contra Aécio Neves será analisado nesta terça pela Primeira Turma
Nesta terça-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O caso diz respeito ao pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano.
A defesa do senador quer levar o julgamento ao plenário da Corte, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. Contudo, a PGR defende que a análise seja feita pela Primeira Turma, onde o relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.
Aécio Neves foi denunciado ao STF pelos crimes de obstrução da Justiça e de corrupção passiva pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A denúncia baseia-se nas investigações da Operação Patmos, pelas quais o político mineiro chegou a ser afastado do seu cargo no Senado. Aécio foi um das pessoas citadas nas delações premiadas dos executivos da companhia JBS.
Além dele, também aparecem no áudio a sua irmã, Andrea, seu primo, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB) Mendherson Souza Lima. Os três também foram denunciados por Janot, mas apenas por corrupção passiva.
Para que a denúncia fosse realizada foi fundamental a gravação do dono da JBS, Joesley Batista, na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para poder pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato. Além disso, também contribuiu para a denúncia a gravação feita pela Polícia Federal, permitida do STF, da entrega de uma parcela de R$ 500 mil do total ao primo de Aécio pelo diretor da companhia, Ricardo Saud.
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Da Agência Brasil