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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

País

Sem quórum, Câmara adia novamente leitura da denúncia contra Temer

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A Câmara dos Deputados não registrou quorum mínimo de 51 parlamentares para abertura da sessão de debates nesta segunda-feira (25) e, com isto, a leitura da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa não pôde ser lida em plenário.

No horário em que a sessão estava prevista para ter início, havia apenas 22 deputados na Casa. Na sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão e a leitura não foi feita. Nova sessão foi convocada para esta terça-feira (26), às 11h30.

O processo foi entregue STF na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira (21). A partir do protocolo na Casa, a denúncia deve ser lida em plenário. Em seguida, Temer será notificado para que apresente sua defesa aos deputados no prazo de até dez sessões plenárias.

A primeira etapa de análise pelos parlamentares ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por aprovar no prazo de até cinco sessões um parecer favorável ou não ao prosseguimento da denúncia no STF. O parecer será elaborado por relator ainda a ser designado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Segunda denúncia contra Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República
Segunda denúncia contra Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República

A segunda denúncia contra Michel Temer foi apresentada ao STF pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no dia 14 de setembro. No processo, Janot acusa Temer e parlamentares do PMDB de terem formado esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados para obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Na acusação por obstrução de Justiça, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da J&F, Joesley Batista e Ricardo Saud, também acusados pelo mesmo crime.

A defesa de Michel Temer contestou as acusações e apresentou no STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR. Mas o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia será analisada em plenário, e deve receber pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quorum exigido pela Constituição para que uma denúncia contra um presidente da República seja investigada pelo Supremo. A previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que a votação da denúncia se encerre até o fim de outubro.

Da Agência Brasil

Tags: câmara, denúncia, investigações, jbs, justiça, michel temer, procurador

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