Jornal do Brasil

Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017

País

STF julga se segunda denúncia contra Temer será encaminhada para Câmara

Corte também analisa validade das provas da delação da JBS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (20) a sessão para analisar a questão de ordem que discute o processamento da denúncia oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer. A questão será levada ao colegiado por decisão do ministro Edson Fachin, relator. 

Os ministros vão discutir pedido da defesa do presidente da República sobre a suspensão do envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada celebrado com integrantes do grupo J&F.

A sessão é a primeira da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na abertura, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que Raquel Dodge tem as melhores qualificações e uma extensa folha de trabalhos prestados ao Brasil, ao MP e aos cidadãos.

Às 15h, o assunto começou a ser analisado. O ministro Edson Fachin, relator da questão de ordem, fala sobre a revisão da delação premiada de executivos da J&F. Provas entregues pelos delatores da J&F integram a acusação contra Temer.

Fachin diz que, ao deduzir questão preliminar de natureza técnica jurídica, a defesa pretende que o judiciário exerça um juízo jurídico prévio ao juízo político, que será feito na Câmara. O ministro defende que o juízo político deve preceder a análise jurídica feita pelo STF, e que, condicionando o processamento à autorização da Câmara, a Constituição protege a soberania do voto popular. Para ele, então, não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas. 

Para Fachin, não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas
Para Fachin, não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas

Fachin também ressaltou que a premissa da defesa para justificar a suspensão do andamento da denúncia consiste na possível rescisão ou revisão dos termos do acordo de colaboração premiada - o que não aconteceu. 

O ministro acrescentou que uma revisão do acordo de colaboração premiada só tem efeito sobre o colaborador, e não sobre terceiros envolvidos. 

O ministro Gilmar Mendes destacou que parece que foi firmada uma "jurisprudência imprópria" em relação à delação premiada. 

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Os advogados do presidente da República, Michel Temer, protocolaram no STF um novo pedido para que o plenário da Corte analise, ainda nesta quarta-feira (20), a devolução da última denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente. O recurso contra decisão individual anterior do ministro Edson Fachin ainda não foi apreciado.

No novo pedido, os advogados voltam a argumentar que, durante o tempo que ocupar o cargo, o presidente não pode ser investigado por supostos fatos ocorridos antes que ele assumisse o mandato presidencial. E insistem na devolução da acusação à PGR.

Temer e outros integrantes do PMDB foram denunciados por organização criminosa e obstrução de Justiça pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, na última quinta-feira (14).

No dia seguinte, a defesa de Temer apresentou um primeiro pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, devolvesse a denúncia à PGR. Na terça-feira (19), o ministro rejeitou essa primeira solicitação.

Fachin concluiu que não cabia uma decisão sobre o assunto porque a questão deveria ser discutida na sessão da Corte marcada para esta tarde, durante a qual os ministros devem decidir sobre a possível suspensão do envio para a Câmara dos Deputados da nova denúncia contra o presidente e a validade das delações dos donos e executivos do grupo J&F, proprietário, entre outras marcas, do frigorífico JBS.

A sessão do STF será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.

Tags: acusação, corte, denúncia, michel, supremo

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