O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.
Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.
Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.
No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.
“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foi lançada pelo chefe do parquet [Ministério Público], que dificultou sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora tem vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.
Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente. “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República, as instituições republicanas, a sociedade brasileira ou a nação”, afirma o defensor.
Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.
Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nessa última hipótese”, argumentou Janot.
Janot: diante das provas só resta aos corruptos "desacreditar" os investigadores
Janot disse, em discurso durante lançamento de campanha contra a corrupção na terça-feira (12), que diante das provas coletadas pelo MP só resta aos corruptos tentar "desacreditar" os investigadores.
"As instituições estão funcionando. As reações têm sido proporcionais. Como não há escusas para os fatos descobertos, escancaradamente comprovados, a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção. Temos que lembrar e fazer saber aos nossos detratores, que não conjugamos dois verbos: retroceder e desistir no combate à corrupção", afirmou.
"Nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas, tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos. As instituições estão funcionando", enfatizou o procurador-geral, cujo mandato termina no próximo domingo (17).
Ele destacou o avanço do combate aos desvios e disse considerar a educação um dos caminhos para prevenir a corrupção. Em sua fala, Janot também elogiou a atividade da imprensa, entretanto, não citou nomes, nem explicitou o caso JBS e deixou o local sem falar com a imprensa.
"O enfrentamento à corrupção nos últimos anos foi alçado a prioridade na atuação do Ministério Público brasileiro", disse.
Desde a última semana, ele tem sido alvo de críticas devido às novas revelações sobre o acordo de delação de executivos da JBS. A iniciativa de apurar o caso foi do próprio procurador-geral, após uma nova gravação entre o delator Joesley Batista e um de seus executivos, Ricardo Saud. A principal suspeita é de que eles tiveram ajuda do então procurador Marcello Miller, ex-auxiliar de Janot, na seleção dos fatos e agentes públicos a serem delatados.
Com Agência Brasil