O juiz federal Sérgio Moro afirmou que seria "muito triste" se o Supremo Tribunal Federal (STF) revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância. A declaração do juiz foi num evento em São Paulo neste sábado (26).
Moro também fez comentários sobre o cenário político brasileiro. Segundo ele, em situações de "corrupção sistêmica", o pagamento de propina a um agente público não resulta, necessariamente, em um "contrapartida específica", mas em uma compra de influência para ser aproveitada no futuro. Por isso, nem sempre é necessário encontrar um "ato de ofício" para provar a corrupção. "Não é que não existe uma contrapartida. Como não existe almoço grátis, não existe propina grátis, sempre se espera alguma coisa em troca", afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.
STF
"Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste, que a meu ver a principal reforma geral da lei processual nos últimos anos fosse alterada por uma decisão do supremo", disse. "Essa foi a mudança fundamental nos nossos últimos anos no que se refere ao processo penal", argumenta.
O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a prisão após condenação em 2ª instância em fevereiro do ano passado, após uma votação dos ministros cujo placar foi de 7 a 4. Essa interpretação levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão. Em outubro, a Corte voltou a analisar o tema e placar foi mais apertado: 6 a 5 a favor da prisão.
Durante essa semana, o ministro Gilmar Mendes, um dos que votaram a favor nas duas ocasiões, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamada de terceira instância, antes da prisão.
Para Moro, é prematuro dizer que o STF vai rever o posicionamento enquanto não houver uma decisão do colegiado da Corte.
“Vejo com grande preocupação algumas discussões atuais do Supremo rever esse precedente", afirmou Moro. "É essencial que essa regra geral permaneça", complementou.
Os comentários do juiz Sérgio Moro foram feitos durante sua participação no 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos. O tema de sua palestra foi "Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro". O evento também conta com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, que fala às 14h. Ele irá palestrar sobre " O combate à corrupção e à impunidade".