A proposta de privatização da Eletrobras será entregue nesta terça-feira (22) ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pelo Ministério de Minas e Energia. As equipes econômica do Governo e do ministério ainda definirão como será feito para que a União deixe o controle da estatal e receba cerca de R$ 27 bilhões para complementar o valor para a diminuição do déficit de R$ 159 bilhões para 2018, caso ocorra mesmo a venda da empresa. O Poder Executivo espera finalizar o processo até julho do ano que vem.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, informou que pretende fazer duas operações simultâneas dentro do processo de privatização: a venda da Eletrobras e um ato conhecido no setor elétrico como "descotização"; o qual será feito em 14 usinas. Essa negociação pode gerar R$ 27 bilhões à União.
O procedimento, de acordo com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, seria justificável devido ao fato de essas hidrelétricas serem obrigadas a vender a energia por R$ 35 o MWh, valor definido como cota. Só que no mercado, essa energia chega ao consumidor por cerca de R$ 150 o MWh. A diferença é paga pela Eletrobras, como subsídio para reduzir o preço da energia ao consumidor.
Especialistas explicam que esse modelo definido como cota levou a Eletrobras a prejuízos bilionários por três anos consecutivos, o que gerou conseqüências como o aumento de preços da energia.
Autoridades do Ministério da Fazenda explicaram que a privatização poderia ocorrer de duas formas. Seja por meio da venda das ações da União diretamente no mercado ou por um aporte de capital via emissão primária de ações sem que a União acompanhe. Com isso, a participação da União seria diluída.
A possibilidade com mais forma seria o da diluição da participação da União na Eletrobras, mas o governo permanecerá com uma ação especial (golden share), o que lhe daria poder de veto em assuntos estratégicos.
Para ocorrer a descotização das usinas, o Governo Federal tem que enviar ao Congresso, para aprovação, uma Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico. O conselho de administração da Eletrobras também precisa dar o aval para a operação.
Angra e Itaipu
Um ponto já praticamente decidido é que as usinas da Eletronuclear e a hidrelétrica de Itaipu devem ficar fora da negociação. A exploração de recursos nucleares é um monopólio estatal, por isso, as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, continuariam com a União. Já Itaipu é uma parceria administrativo-financeira com o Paraguai, pois é um Binacional.
Sem prejuízos
Fernando Coelho Filho disse, ainda, que nem a população nem os servidores precisam ficar preocupados, pois não haverá aumento da energia nem mudanças drásticas na empresa. A empresa já possui em andamento um programa de incentivo à aposentadoria e outro de demissão voluntária. A expectativa é que o de demissão voluntária gere economia de R$ 900 milhões ao ano.
Segundo o ministro, a expectativa é que a conta de luz fique mais barata no médio prazo. De acordo com ele, os trabalhadores passarão a ser “avaliados pela meritocracia.”
Ações em alta
Com o anúncio da privatização, as ações da Eletrobras no Ibovespa atingiram seu maior patamar desde janeiro de 2011. As ações ordinárias subiram mais de 47,32%, a R$ 20,95; enquanto as preferenciais disparam 32,19%, a R$ 23,63. Com o salto, o valor de mercado da Eletrobras aumentou de R$ 20,1 bilhões para R$ 28,5 bilhões durante o pregão.
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