Jornal do Brasil

Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

País

Relator decide retirar proposta de anonimato para doadores de campanhas

"Não cabe no Brasil da Operação Lava Jato”, disse o deputado Vicente Candido

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O deputado Vicente Candido (PT-SP) afirmou, na noite desta quarta-feira (16), que vai retirar a possibilidade de anonimato para doadores de campanha. Esse ponto foi alvo de críticas de vários parlamentares na comissão especial que analisa a regulamentação de mudanças na legislação eleitoral. A reunião já foi encerrada.

O parecer de Candido, apresentado terça-feira, sugere que pessoas físicas possam solicitar a não divulgação de sua identidade ao doar dinheiro para campanhas, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.

Candido disse que a ideia não foi dele, mas apresentada por vários líderes partidários. “No Direito Comparado, essa proteção ao eleitor é muito comum, mas realmente não cabe no Brasil da Operação Lava Jato. Pelas falas aqui, não tem sustentabilidade”, disse.

>> Relator já admite mudar “distritão” e financiamento

"Não cabe no Brasil da Operação Lava Jato”, disse o deputado Vicente Candido sobre doação anônima
"Não cabe no Brasil da Operação Lava Jato”, disse o deputado Vicente Candido sobre doação anônima

Contramão

O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), por exemplo, avaliou que a medida vai na contramão da transparência. “Não faz sentido diante dos problemas recentes que tivemos, revelados na Lava Jato, de promiscuidade entre doadores e políticos, a gente insistir e manter no texto o anonimato do doador”, disse.

Candido comentou o parecer com integrantes da comissão especial em debate informal, devido à Ordem do Dia no Plenário. Nesta quinta-feira (17), terá início a discussão formal do parecer, às 9h, em plenário a definir.

Em seu parecer, Candido propõe a regulamentação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Democracia e do “distritão” para as eleições de deputados (federais e estaduais) em 2018 e e de vereadores em 2020.

Na terça-feira (15), foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido discutido nesta tarde busca regulamentar algumas dessas mudanças.

Financiamento empresarial

Paralelamente, no Senado parlamentares articulam uma retomada do financiamento empresarial para os pleitos eleitorais. O senador e presidente do PSDB nacional, Tasso Jereissati, tenta articular com o presidente da Casa, Eunício Oliveira, uma conversa sobre o tema. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional esse tipo de financiamento.

Verba menor

Ainda na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido já começa a pensar em modificar o relatório e reduzir para R$ 2 bilhões o valor do fundo partidário para os partidos políticos. Depois de uma reunião entre líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado relator informou que estuda retirar do texto original o percentual previsto em 0,5% das receitas da União para o fundo. Com o 0,5% das receitas da União, o fundo seria em torno de R$ 3,6 bilhões. A decisão, no entanto, caberia à comissão que já aprovou o relatório, que está pronto para ir à votação, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira (16).

Com Agência Câmara

Tags: anônima, doação, eleição, política, reforma

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