Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017

País

Consulta sobre plano de enfrentamento ao tráfico de pessoas vai até sexta

Agência Brasil

Mulheres submetidas à exploração sexual e trabalhadores sem direitos vivendo em condição análoga à escravidão são algumas das situações derivadas do tráfico de pessoas. Para enfrentar essa situação, o governo brasileiro tem lançado, desde 2006, planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Neste momento, o 3º plano nacional está em construção. Como parte desse processo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) realizam consulta pública sobre o tema que segue aberta a contribuições até sexta-feira (18).

Disponível na página do ministério, a consulta propõe a avaliação do 2º plano nacional e recebe propostas para a terceira edição da política.

A consulta está organizada em nove eixos, que tratam do marco regulatório do tráfico de pessoas, dos serviços e das políticas voltados ao enfrentamento dessa prática e da assistência e proteção às vítimas, entre outros temas.

Dessa forma, o ministério pretende ampliar o combate à prática, que fez pelo menos 254 vítimas no Brasil em 2013, segundo estimativas do Relatório Nacional de Tráfico de Pessoas, de 2015, o último divulgado pelo governo.

De acordo com a legislação brasileira, o tráfico de pessoas é definido como ação de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.

O enfrentamento à prática ganhou fôlego, no Brasil, com a ratificação do Protocolo de Palermo, em 2004. Dois anos depois, o país aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O 1º Plano Nacional foi publicado em 2008; já o segundo, em 2013.

As edições anteriores do plano também foram construídas de forma participativa. O 2º plano tinha como objetivo a ampliação e o aperfeiçoamento da “atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime, na responsabilização dos autores, na atenção às vítimas e na proteção de seus direitos”.

Nesse sentido, foram estabelecidas 115 metas e 14 atividades em diversas áreas.

Segundo o Ministério da Justiça, as contribuições enviadas por meio da consulta complementarão a avaliação feita pelo Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano, composto por mais de vinte órgãos federais, inclusive 12 ministérios.

O tráfico de pessoas é uma realidade presente em vários países. Segundo a UNODC, 63,2 mil vítimas foram detectadas em 106 países e territórios entre 2012 e 2014. Crianças representavam quase um terço do total – na África Subsaariana o percentual chega a 62% e na América Central e no Caribe, 64%.

No Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas 2016, estudo que apresentou esses dados, a organização apontou que, em todo o mundo, mulheres e meninas correspondem a 71% do total de atingidos por essa violação. Além disso, tem crescido o tráfico de homens para fins de trabalho forçado.

Tags: combate, nacional, pessoas, plano, tráfico

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