O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (3) que a decisão da Câmara dos Deputados, na noite anterior, de arquivar a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer traz estabilidade para o Brasil.
"Com certeza [traz estabilidade]. Essas questões têm de ser definidas, porque isso gera instabilidade", afirmou o ministro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao ser questionado por jornalistas, após sessão da Corte.
Segundo Gilmar, que vem criticando sistematicamente decisões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que denunciou Temer ao STF, a decisão da Câmara de se contrapor às acusações do Ministério Público Federal (MPF) demonstra que as instituições estão funcionado.
“Isso é uma questão, como a Constituição estabelece, da competência da Câmara. O sistema de ‘checks and balances’ [freios e contrapesos] está funcionando”, acrescentou o ministro.
Se a Câmara tivesse decidido, nesta quarta-feira (2), dar prosseguimento à denúncia, os ministro do Supremo também precisariam avalizar, por voto da maioria, a abertura de processo contra Temer.
"Doutrina Janot"
Há três dias, o ministro do STF afirmou que ainda espera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recupere “um mínimo de decência e normalidade” sob o comando de Raquel Dodge, que assume a chefia da instituição em setembro.
“Tudo isso que já falei: doutrina de Curitiba [em referência à Operação Lava Jato], doutrina Janot [Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República], isso não tem nada a ver com direito, é uma loucura completa que se estabeleceu. É uma bagunça completa”, disse Mendes antes de entrar para a sessão da Segunda Turma do STF.
Aécio Neves
Na segunda-feira (1º), Gilmar fez críticas a Janot, ao ser questionado sobre o novo pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Gilmar, Janot é um ator "político-jurídico".
“Eu acho que é bom que atores jurídico-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Mendes, em referência à insistência de Janot em pedir a prisão de Aécio.
Na noite desta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no STF mais um recurso pela prisão preventiva do senador, após o ministro Marco Aurélio Melo ter negado a medida cautelar no mês passado, alegando que o caso de Aécio não se tratava de flagrante de crime inafiançável, única situação em que a Constituição prevê prisão contra parlamentar em exercício.
Antes, a prisão já havia sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que no entanto afastou o senador do exercício do mandato. Ao negar a prisão pela segunda vez, Marco Aurélio também autorizou o retorno de Aécio ao Senado.
O senador é alvo de inquérito no STF por ter sido citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
O terceiro pedido de prisão contra o senador será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do presidente do colegiado e também relator do processo, Marco Aurélio, que nesta terça-feira prometeu pautar o tema tão logo haja manifestação da defesa do acusado.