O advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, comentou em vídeo a decisão proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em relação aos embargos de declaração. Segundo Zanin, Moro reconheceu o que a defesa sempre afirmou: "Lula não foi beneficiado por valores desviados de três contratos da Petrobras e não é o proprietário do tríplex."
Zanin afirma ainda que a decisão de Moro fez algo "despropositado e com claro objetivo midiático": comparar a situação de Lula à realidade de ex-diretores da Petrobras e delatores, e ainda do à situação do ex-deputado Eduardo Cunha.
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"São situações totalmente diversas. No caso de ex-diretores, eles confessaram a prática de atos ilícitos e a existência de contas com valores ilícitos no Brasil e no exterior. Lula sofreu uma devassa e nunca foi encontrado qualquer valor indevido. Já no caso do ex-deputado Cunha, a discussão se dá em torno da titularidade de uma conta no exterior. Lula não tem conta no exterior, assim como não é e jamais foi dono do triplex", destaca Zanin.
O advogado prossegue: "Agora a decisão de hoje tem vários aspectos positivos. Gostaria de abrir um parênteses para lembrar a vocês qual foi a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-presidente Lula. A OAS teria sido beneficiada em três contratos firmados com a Petrobras e valores indevidos provenientes desses contratos teriam sido usados para a compra e reforma do triplex. Hoje, para a nossa grata surpresa, o juiz Moro reconheceu aquilo que sempre dissemos: Lula não foi beneficiado por valores desviados dos três contratos firmados com a Petrobras. Vamos ler o trecho da decisão que diz textualmente isso:
"Esse juiz jamais afirmou na sentença ou em lugar algum que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente."
Zanin acrescenta: "Isso consta portanta textualmente na decisão. Por essa decisão reconhecida hoje, sequer a ação poderia estar tramitando em Curitiba". O advogado afirma ainda que Moro teria reconhecido que Lula não é o proprietário do triplex, mas para não absolver o ex-presidente, teria criado uma nova acusação.
"Hoje o juiz diz que condenou Lula por um suposto abatimento do preço do apartamento e das reformas de um imaginário caixa geral de propinas. E de onde ele tirou isso? Da palavra isolada de um co-réu e delator informal, que sequer conseguiu ver aprovada a sua delação diante da fragilidade dos argumentos e da falta de provas", disse.
O advogado acrescenta: "Quero registrar ainda que, ao reforçar mais de cem parágrafos da sentença com afirmações que revelam animosidade contra Lula e a nós, seus advogados, o juiz Moro está na verdade atacando a Constituição Federal, que coloca o advogado como indispensável à administração da justiça e à garantia da ampla defesa como peça fundamental do estado de direito."
Zanin conclui sua fala afirmando: "Ninguém está acima da lei. Nem Lula, nem nós, seus advogados. Mas também ninguém da Operação Lava Jato, por mais importante que seja o cargo ocupado."