Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Novembro de 2017

País

"O Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre a segunda denúncia contra Temer

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"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia", afirmou nesta segunda-feira (17), nos Estados Unidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentando a apresentação da próxima denúncia contra o presidente Michel Temer. "Existem investigações em curso e, dessas investigações, uma está mais adiantada que outra. Se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, não posso deixar de fazer isso, sob pena de prevaricar, de praticar meu ato de ofício", afirmou o procurador-geral.

Janot prosseguiu: "Nós temos a necessidade de oferecer uma denúncia, eu tenho a necessidade de apurar. Convencido de que o fato é típico, convencido da materialidade do crime e definida a autoria, aí sim partiremos para a fase do processo penal."

O procurador-geral comentou ainda sobre sua expectativa sobre a decisão da Câmara com relação à primeira denúncia contra Temer, de corrupção passiva. Ele afirmou que vai aceitar a decisão com a "maior naturalidade possível". Cabe à Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal a dar prosseguimento ao processo ou não.

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"O Ministério Público não tem pressa", diz Janot sobre a segunda denúncia contra Temer
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"Cada um faz o seu trabalho. Eu não vou insistir nessa denúncia porque tecnicamente não tem como insistir. Não autorizou, ela vai ficar suspensa", disse, prosseguindo: "Se a Câmara autoriza, o processo penal segue o seu curso normal. Se a Câmara não autoriza, essa denúncia fica suspensa aguardando o fim do exercício da presidência da República para dar sequência."

Palestra

Durante sua participação, em Washington, do painel O papel da barganha premiada na luta contra a corrupção, Janot destacou: "Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso. O procurador-geral se referia ao uso das delações premiadas pela Justiça, e comentou especificamente sobre a delação de Joesley Batista, empresário da JBS, que atingiram o presidente Michel Temer e deram base à denúncia de corrupção passiva.

Janot contou que, ao receber a denúncia de Joesley, o empresário exigiu imunidade total. “Sopesei o interesse público”, justificou o procurador-geral, acrescentando: “A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo. Essas pessoas procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República.”

O procurador afirmou que, num primeiro momento, sua reação foi de total surpresa, principalmente pelos fatos terem ocorrido depois de mais de três anos de investigações, condenações e prisões na Lava Jato. "É inacreditável que a prática continue aberta.”

Janot enfatizou que as gravações de Joesley "comprovavam ali o cometimento de crimes desses altos dignatários da República". “A diferença: crime em curso, a primeira colaboração que nos traz elementos para cessar prática delituosa e não investigar delitos praticados no passado. E delitos graves e delitos envolvendo essas altas autoridades da República”, disse.

Ainda sobre o acordo com Joesley, Janot afirmou: "Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, acho que ninguém gosta disso. Mas foi possível sopesando interesse público e da sociedade brasileira. Posso afirmar que uma investigação desse tamanho não chegaria onde chegou se não fosse esse poderoso instrumento da colaboração premiada, alguém de dentro nos ajuda a entender a estrutura de uma organização criminosa.”

Tags: denúncia, janot, jbs, pgr, rodrigo, temer

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