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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

País

Defesa de Lula protocola primeiro recurso contra sentença de Moro

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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, na noite desta sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sergio Moro que o condenou na Operação Lava Jato.

Segundo os defensores Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins, os embargos de declaração têm como intenção esclarecer "contradições, omissões e obscuridades na sentença".

Os advogados do ex-presidente reclamam da "ausência de imparcialidade” de Moro e questiona a desqualificação de testemunhas que corroboram a tese da defesa, assim como acusam o juiz de "desrespeito" ao ex-presidente.

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Defesa de Lula acusa Moro de agir com desproporcionalidade no julgamento
Defesa de Lula acusa Moro de agir com desproporcionalidade no julgamento

"Denota-se uma análise completamente subvertida sobre os elementos de prova, evidentemente seletivo em favor da tese acusatória", escrevem.

Com o recurso, o prazo para apelar ao Tribunal Regional Federal - que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula - fica suspenso.

Os embargos serão avaliados pelo próprio Moro, sem prazo determinado. Outras defesas, bem como o Ministério Público Federal, ainda podem propor o mesmo recurso.

Segundo os defensores, Moro cita por 18 vezes o depoimento de Pinheiro, que atribuiu os investimentos feitos pela OAS no tríplex do Guarujá (SP) a um acerto de corrupção. Para eles, isso é "desproporcional", levando em consideração a credibilidade do empresário, que negocia um acordo de delação premiada.

Os advogados afirmam que a sentença "desprezou" os depoimentos favoráveis a Lula. Destacaram novamente que o ex-presidente jamais teve a propriedade do tríplex, pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa questionou também a utilização de reportagens jornalísticas para fundamentar a sentença, e dizem que não é possível atribuir a elas valor probatório, pois não são consideradas indícios da prática de um crime.

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Tags: advogados, condenação, defesa, lula, moro, pt, recurso

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