Senadores criticaram nesta quarta-feira (12) a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contrária a alterações na reforma trabalhista (PLC 38/2017) aprovada no Senado na terça-feira (11) e enviada à sanção. Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto. Pelo menos oito pontos seriam alvo de vetos ou sofreriam alterações por meio de medida provisória. O presidente da Câmara, contudo, afirmou nas redes sociais que a Casa não vai aceitar mudanças.
Na abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada à sabatina de Raquel Dodge, indicada à Procuradoria-Geral da República, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu que o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), envie representação à Presidência da Câmara, comunicando o acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo para aprovar sem mudanças o texto da Câmara, desde que fossem vetados alguns dispositivos polêmicos que seriam alterados posteriormente por medida provisória. Lobão informou que encaminhará à Câmara cópia do expediente informando sobre os entendimentos.
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Simone Tebet (PMDB-MS) disse "lamentar o pronunciamento infeliz" de Maia, que, para ela, "não tem poder de barrar qualquer acordo firmado entre o governo e a base aliada". Lasier Martins (PSD-RS), por sua vez, afirmou que Maia, "como aspirante à Presidência da República, já se propõe como ditador". Já Armando Monteiro (PTB-PE) declarou que a manifestação se parece mais de alguém que já se via na cadeira do presidente da República do que propriamente do presidente da Câmara.
Jorge Viana (PT-RJ) considerou que Maia "desmoralizou o Senado" ao se pronunciar "pelo Twitter, como Donald Trump". Lindbergh Farias lembrou que a oposição avisou que um governo "fragilizado" não teria como fazer respeitar o acordo e acusou Maia de fazer "um discurso de extrema direita".
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também criticou a declaração de Maia e exortou o Senado a "reagir fortemente". "Do contrário, nós teríamos votado as modificações e a matéria retornaria à Câmara."
O relator da reforma nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), considerou a declaração de Maia "fora do tom e fora do contexto". "Até porque somos convergentes na direção das reformas. Mas acredito que essa manifestação fora do tom, será sucedida pelo diálogo e convergência."
O primeiro-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou ter outra interpretação do episódio. "Não acho que se deva fazer grande cavalo de batalha. Claro que tem o desejo da Câmara de participar desse acordo. No sistema bicameral, Câmara e Senado se manifestam sobre as matérias. Seria a completa desmoralização do sistema político brasileiro se esse acordo não fosse cumprido", disse.
Jader Barbalho (PMDB-MA) também destacou que o acordo será respeitado.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma trabalhista deve ser sancionado na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que depois deve ser editada uma medida provisória com mudanças no texto.
* da Agência Senado