Teve início por volta das 16h a leitura do parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo relator, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), sobre denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer. Antes e depois da leitura do relatório, teve barraco, gritaria, troca de titulares vista como manobra para garantir votos favoráveis ao governo na comissão. Esta é a primeira etapa do processo em que a peça acusatória será autorizada ou não.
Nesta segunda-feira, o PR decidiu substituir quatro dos cinco titulares que tem na comissão. Entram os deputados Bilac Pinto (MG), Laerte Bessa (DF), Magda Mofatto (GO), Milton Monti (SP), que substituíram o Delegado Waldir (GO), Jorginho Mello (SC), Marcelo Delaroli (RJ) e Paulo Freire (RJ).
Delegado Waldir era um dos deputados que já manifestavam publicamente seu voto a favor da denúncia. Em protesto, na ocasião, ele chamou o governo Temer de "lixo". Waldir, inclusive, foi retirado da comissão por seu partido, porque gritava chamando a legenda de “vendida” e “cambada de bandido”.
O Solidariedade também efetuou a troca do Major Olímpio (SP) por Aureo (RJ) que, em seguida, foi trocado por Laércio Oliveira (SE). Major questionou a troca de membros na comissão. Ele aumentou o tom e foi vaiado por outros deputados ao chamar Temer de “presidente criminoso”.
Já o PMDB substituiu José Fogaça (RS) por Carlos Marun (MS), enquanto que o PSD trocou Expedito Netto (RR) por Evandro Roman (PR). PTB também trocou deputados: tirou Arnaldo Faria de Sá (SP) para colocar Nelson Marquezelli (SP).
O deputado Ivan Valente (Psol) denunciou em rede social que o governo de Michel temer trocou 12 membros na CCJ. "Isso mostra rigorosamente a fragilidade, a vulnerabilidade e o desespero do governo", disse o deputado em vídeo. Em sua fala, o deputado criticou a chamada "tropa de choque" do presidente Temer. “Eu peço que a tropa de choque do governo fique quieta ali”, bradou. Um colega ao fundo o "corrigiu": "não é tropa de choque, é tropa do cheque".
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que há um "festival" de substituição de membros na comissão.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), se defendeu sob alegação de que a substituição de membros na comissão é uma prerrogativa dos partidos, através de seus líderes: “não posso fazer nada com relação a este tema”, mas recolheu a questão de ordem do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) quanto ao assunto.
Outra polêmica ficou em torno da rejeição da presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia ao presidente. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou o presidente da comissão e disse que ou a comissão está errando agora ao rejeitar a presença do procurador-geral, ou foi cometido um erro no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
“Os requerimentos apresentados aqui procuram atender o principio do contraditório, mas eu destaco que no rito do impeachment houve o amplo processo do contraditório, houve uma série de ações e presenças, e que a analogia deve ser observada plenamente”, defendeu.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também comentou sobre o tema: "Eu pediria ao trator governamental que se reduza ao seu tempo", protestou. Alceu Moreira (PMDB) responde: "é melhor que quadrúpede, trator". Paulo Teixeira disse que o presidente da Comissão “utiliza um artigo equivocado e viola o rito propondo um rito sumário”. “Assim recorro da decisão ao plenário dessa casa”, finalizou.
O presidente da CCJ defende que se houvesse a necessidade de chamar o procurador-geral para esclarecer pontos da denúncia, já estaria descrita neste chamado a inépcia da denúncia, e acrescenta que o processo de impeachment tem sua própria natureza e prevê produção de prova. "Neste caso, é um assunto eminentemente jurídico no STF". Ele disse ainda que a produção de prova será feita no Supremo, e não cabe à Câmara antecipar essa produção.
Após o término da leitura do parecer, o relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), leu os argumentos da defesa de Temer, que chamou a denúncia de inconsistente e frágil. A defesa disse ainda que as investigações não acrescentaram nenhuma prova que corroborasse com as suspeitas iniciais, e disse que o Ministério Público Federal “não está em condições de comprovar os fatos a serem investigados, bem como a sua natureza delituosa, simplesmente porque alguns inexistem e outros são carentes de qualquer conotação criminal”.
O relator recomenda prosseguimento da denúncia da PGR contra Temer e afirma que a acusação "é grave" e, diante dela, "não podemos silenciar". "No mínimo, existem fortes indícios da prática delituosa", disse Zveiter votando pela admissibilidade da acusação, aplaudido por alguns parlamentares. “Impedir a continuidade das investigações ampliará ainda mais o abismo com a sociedade”, acrescentou.
O advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, teve o mesmo tempo que o relator - 59 minutos - para falar. Oposicionistas tentaram pedir questões de ordem e um bate-boca generalizado se inicia. Na porta da CCJ, uma manifestação começou após a leitura do parecer.
Exaltado, o advogado de Temer questiona o procurador-geral: "Quando, em que momento, o presidente recebeu um níquel sequer? Onde? Como? Mentira! Infâmia! Indignação!". Ele afirma que a gravação foi "covarde" e teve "objetivos políticos".
Após a fala da defesa, o presidente da CCJ dá mais tempo para deputados analisarem parecer de Zveiter. Mais confusão marcou a sessão.
O deputado Wladimir Costa (Solidariedade-PA) acusou Chico Alencar (PSOL-RJ) de ter recebido denúncia “absurdamente grave” de favorecer outro colega do Ceará. “Mas nem por isso ele foi cassado ou afastado”, acrescentou, dizendo que o que pesa contra o presidente Temer são denúncias “incoerentes, inverídicas, fantasiosas, utopia, mentirosa”.
O deputado Chico Alencar teve um minuto para defesa, lembrando que o deputado Jair Bolsonaro (PSC) fez acusação na corregedoria. “O corregedor da época, recebendo mais de 100 documentos, entendeu que não havia ali nenhum ilícito. Fui também representado no conselho de ética pelo ínclito deputado Paulo Pereira da Silva, e o conselho de ética, após minha documentação, reconheceu que era inepta”, disse o deputado, finalizando: “Resumindo: eu pedi em ambos os casos para ser investigado, coisa que o Temer e seus asseclas parece que temem muito”.
Logo em seguida, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) bate boca com governistas, atacando novamente a troca de integrantes do CCJ. “A página triste dessa comissão é o troca, troca vergonhoso dessa comissão de colegas que seguiriam suas consciências, como fez o deputado Zveiter”. Alguém responde: “Cuida do seu partido, Molon, não cuida do partido dos outros”. Outro ainda grita: “Teve colega que foi no partido e pediu para ser substituído”.
“Eu entendo a vergonha do colega que se manifestou, porque realmente é vergonhoso para o partido dele”, pediu Molon, por fim, respeito ao direito de fala.