Marco Aurélio Mello decidiu nesta sexta-feira (30) não acatar o novo pedido de prisão de Aécio Neves, feito pela PGR, e ainda restabelecer o mandato dele de senador. Com isto, Aécio, que enfrenta cinco inquéritos no Supremo, pode retomar as atividades no Legislativo.
De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, assim que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), for notificado da decisão do STF, Aécio já poderá retornar ao trabalho, sem necessidade de qualquer outro trâmite.
O ministro do Supremo também derrubou outras restrições que tinham sido aplicadas, como a proibição de falar com outros investigados junto com ele, como a irmã Andrea Neves, e também de deixar o país.
"Críticas à atuação do Ministro da Justiça [feitas por Aécio em conversas citadas pela PGR] são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso", escreveu Marco Aurélio.
O ministro da Corte também considerou o afastamento de Aécio do mandato um risco à harmonia entre Legislativo e Judiciário, e entendeu que caberia ao Senado afastar Aécio, destacando a existência de um processo na Casa para cassar o mandato do tucano.
Aécio Neves havia sido afastado em maio, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a deflagração da Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delações da JBS.
O afastamento foi um pedido da PGR, que apontou a possibilidade de Aécio Neves usar seu poder para atrapalhar as investigações. Fachin entendeu que a Constituição impedia a prisão do parlamentar e decidiu pelo afastamento.
O caso de Aécio, contudo, ficou com o ministro Marco Aurélio depois que Fachin fatiou as investigações da delação da JBS. A defesa tinha entrada com recurso pelo retorno do parlamentar às atividades.
Presidência do PSDB
O senador tucano também estaria interessado em permanecer na presidência do PSDB por mais dois meses. De acordo com a Veja, ele teria pedido um prazo até setembro para oficializar a saída do comando. Tasso Jereissati, mandatário interino da legenda, teria aceitado esperar para assumir a cadeira definitivamente.
Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que recebe a decisão com serenidade.
"Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", diz a nota.
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