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Romero Jucá lê relatório favorável à reforma trabalhista na CCJ do Senado

Na terça-feira, governo sofreu derrota na Comissão de Assuntos Sociais

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O relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), leu nesta quarta-feira (21) seu relatório favorável à constitucionalidade da proposta. Após um longo debate com senadores de oposição, Jucá foi derrotado na intenção de ler os votos em separado ainda nesta quarta para acelerar a votação da matéria na CCJ na outra quarta-feira (28).

Pelo acordo firmado com a oposição, a reunião desta quarta foi dedicada apenas à leitura do relatório de Jucá que foi seguida de um pedido de vista coletivo.

Na próxima terça-feira (27), haverá audiências públicas com especialistas para debater a constitucionalidade da proposta e, na quarta-feira (28), o relatório de Romero Jucá será votado. Antes porém, haverá a leitura dos votos em separado que serão apresentados. Como ainda não se sabe quantos serão esses votos, os parlamentares de oposição se comprometeram a fazer essas leituras das 10h às 16h.

A partir daí, ainda na quarta-feira (28), cada membro da comissão terá até 10 minutos para discussão da matéria e os líderes de partidos terão mais cinco minutos para orientar o voto a seus parlamentares. A expectativa é de que a conclusão da votação ocorra depois das 21h.

Histórico

Até agora, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais. O relatório é favorável à manutenção do texto da reforma trabalhista aprovado na Câmara. 

Mesmo com a última derrota, a palavra final sobre o tema é do plenário e a expectativa é de com a votação da proposta no dia 28 na CCJ ao texto seja votado pelo plenário da Casa até a primeira semana de julho.

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Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Por dez votos a nove, os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitaram o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, na tarde de terça-feira (20). Os votos de Helio José (PMDB) e de Eduardo Amorim (PSDB) contra o relatório foram decisivos.

A reunião foi marcada por muito bate-boca entre a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e a oposição, além de embates de parlamentares do próprio PMDB. Um deles foi entre Marta e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que reclamou que a presidente da comissão não estava respeitando seus colegas.

"Eu sei que esse debate está incomodando muito Vossa Excelência, eu faço ideia como está a sua consciência. Eu não aceito que fale comigo nesse tom, a senhora tenha um pouquinho mais de calma, de educação e de equilíbrio. Se a senhora está incomodada, retire-se da comissão e ponha alguém em seu lugar", reclamou Kátia Abreu, que argumentou contra o relatório da reforma trabalhista.

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Marta Suplicy também foi alvo de protestos da oposição, ao negar a entrada de líderes de centrais sindicais para assistir à sessão. "Eu vou preferir não, porque o risco de criar mais tumulto, como tivemos nas outras vezes... eu prefiro não. Sinto muito, mas não vou fazê-lo", decidiu Suplicy.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que o Senado não pode fechar as portas às categorias afetadas com a reforma trabalhista que o presidente Michel Temer tenta aprovar no Congresso Nacional. "Eu quero chamar a atenção, senadora Marta".

"Pode chamar à vontade, que [os sindicalistas] não vão entrar. Esta presidência determinou que não vai entrar", disse a senadora, interrompendo Lindbergh e dando a palavra ao senador Paulo Paim (PT-RS).

"Vossa Excelência tem que se acalmar", continuou Lindbergh.

"Olha o machismo e se cuida, tá?", rebateu Marta Suplicy.

Parecer aprovado de Paulo Paim é contrário à reforma de Temer

O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista Paulo Paim (RS) e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.

"Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui", disse.

Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.

"Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele", defendeu.

O discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.

Com agências Brasil e Senado