Preso na Lava Jato desde outubro do ano passado, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) disse nesta quarta-feira (14), em depoimento à Polícia Federal, em Curitiba, que seu silêncio "nunca esteve à venda", negando que tenha recebido propina para não fazer delação premiada. Cunha negou, ainda, que tenha sido procurado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de negociar o silêncio.
À saída da PF, o advogado do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Sánchez Rios, afirmou que ele respondeu a pouco mais da metade das 47 perguntas formuladas pelos investigadores. Questionado pelos jornalistas se Cunha teve contato com os irmãos Batista, da JBS, o advogado do ex-deputado respondeu: "Qual político no Brasil não teve?".
O ex-presidente da Câmara prestou depoimento como testemunha no inquérito que apura os crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução de Justiça contra Temer, no âmbito da delação de executivos da empresa JBS. No inquérito, a Procuradoria-Geral da República afirma que Cunha aparece como beneficiário de mesadas em troca de não fazer acordo para delatar aliados do PMDB, dentre os quais Michel Temer.
Os advogados de Cunha haviam pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às gravações que fazem parte da investigação sobre Temer antes de depor.
Em março deste ano, Temer foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista. Na conversa, Temer teria, de acordo com a PGR, dado aval para que o silêncio de Cunha fosse comprado. O presidente nega as acusações.
Na segunda-feira (12), o ministro do STF, Edson Fachin, decidiu prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.
Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.
Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.
No último dia 22, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da defesa de Temer e determinou que o Plenário da Corte só julgue o caso após a PF finalizar a perícia da gravação.
Fachin também havia deferido um requerimento dos advogados de Temer e decidiu submeter o áudio à análise da PF. Temer alega que o áudio foi editado e alterado e que não corresponde à conversa registrada por Joesley e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) em acordo de delação premiada. Na época, a PF havia informado que não havia prazo para a conclusão da perícia.
A oposição teme que o governo faça mudanças no comando da Polícia Federal e que isso, de alguma forma, possa alterar o curso da análise do áudio e o andamento das investigações da Lava Jato. No último dia 31, Temer trocou o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio por Torquato Jardim. O novo ministro não descartou a saída do diretor da PF, Leandro Daiello, mas negou interferência na operação.
Ainda que Fachin decida estender o prazo da análise do áudio, a Procuradoria-Geral da República não fica impedida de apresentar denúncia contra Temer. A previsão é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia ao Supremo até o próximo da 19.
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