Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (12), o presidente Michel Temer não mencionou o suposto caso de espionagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o ministro Edson Fachin, do STF, mas disse que o Estado de Direito não admite que as instituições públicas cometam ilegalidades sob qualquer justificativa ou motivo.
“Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe esse caminho”, ressaltou Temer.
Mencionando a “independência e harmonia” entre os Poderes, o presidente lembrou-se dos “princípios fundamentais” impostos pela Constituição Federal. Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que “não há o que questionar” após o Palácio do Planalto ter negado que agentes de inteligência teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato.
O STF abriu inquérito para investigar denúncias feitas empresário Joesley Batista, em delação premiada, que envolvem o presidente.
O peemedebista também afirmou que a continuidade da agenda de reformas do governo é resultado do respeito mútuo, da harmonia e do diálogo constante mantido entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder”, disse o presidente da República, ressaltando o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes.