Em meio à crise institucional do Legislativo e do Executivo com o Poder Judiciário, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) podem votar, nesta quarta-feira (14), uma proposta de emenda à Constituição que substitui o atual mandato vitalício dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por um com dez anos de duração, proibindo-se a recondução ao cargo.
A PEC 44/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice. Mas delega a elaboração dessa lista a um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.
Esse colegiado terá a missão de montar a lista tríplice no prazo de um mês da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro. O substitutivo da PEC, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), criou um novo pré-requisito para indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.
Ainda de acordo com o projeto que será julgado na CCJ, o presidente da República terá de comunicar sua escolha para o STF ao presidente do Senado no prazo de um mês do recebimento da lista tríplice. Antes ainda da nomeação presidencial, o indicado deverá ter seu nome aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado. Depois de deixar a função, os ministros do Supremo ficarão inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato.
O senador Cristovam Buarque argumenta que a atual sistemática está caracterizada pela “excessiva personalização” com a escolha unipessoal dos ministros do STF pelo presidente da República. Daí a busca por “eliminar a contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte”.
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Com Agência Senado