A Suprema Corte do Brasil está se preparando para se pronunciar sobre uma lei de 2014 sobre as cotas raciais no que se refere ao aumento do abuso de sistemas de quotas - o que levou até um departamento do governo a elaborar uma lista de verificação para avaliar as características faciais dos candidatos. Nesta quinta-feira (8) o jornal jornal britânico The Guardian publicou um longo artigo sobre o assunto.
No final do ano passado, Fernando recebeu notícias que temia por meses: ele e 23 de seus colegas de classe foram expulsos da faculdade.
A expulsão tornou-se notícia nacional no Brasil. Fernando e seus colegas de classe talvez não tenham sido nomeados publicamente ("Fernando", de fato, é um pseudônimo), mas eles foram vilipendiados como um grupo. A manchete gerida pela revista semanal CartaCapital - "Estudantes brancos expulsos da universidade por fraudar sistema de quotas" - deixa claro por quê.
Mas o título se choca com a forma com que Fernando se vê. Ele se identifica como pardo, ou marrom: uma pessoa de raça mista com ascendência negra. Sua família lutou com a discriminação, diz ele, desde que seu avô branco se casou com sua avó negra.
"Meu avô foi acusado de sujar o sangue da família", e posteriormente foi cortado de uma herança, explica Fernando. Então, quando se candidatou a um programa médico de prestígio na Universidade Federal de Pelotas, no sul do Brasil, aproveitou a legislação recente que reservou lugares para estudantes negros, pardos e indígenas em todas as instituições públicas do país.
Enquanto as políticas de quota foram introduzidas nas universidades dos EUA na década de 1970, o Brasil não começou a experimentar o conceito até 2001, em parte porque a ação colidiu frontalmente com uma característica definidora da identidade brasileira.
Durante grande parte do século 20, líderes políticos e intelectuais promoveram a ideia de que o Brasil era uma "democracia racial", cuja história contrastava favoravelmente com a segregação e violência forçada do Estado com Jim Crow America e o apartheid da África do Sul. A "democracia racial", um termo popularizado pelos antropólogos na década de 1940, tem sido uma fonte de orgulho entre os brasileiros.
À medida que os grupos de ativistas negros do país argumentaram há décadas, também é um mito. A horrível história de escravidão do Brasil - 5,5 milhões de africanos foram transportados à força para o Brasil, em comparação com os menos de 500 mil trazidos para a América - e seu legado atual exigiu reconhecimento legal, disseram eles. E quase duas décadas atrás, esses ativistas começaram a se aproximar da forma de cotas baseadas em raça nas universidades.
Para os ativistas negros do Brasil, no entanto, a violação da cegueira de cor não oficial do país também foi acompanhada de suspeitas sobre a fraude racial.
Mas em um país tão singular como o Brasil - onde 43% dos cidadãos se identificam como mestiços e 30% daqueles que se consideram brancos têm antepassados negros - não é muito claro onde a linha entre raças deve ser desenhada, nem quem deveria desenhá-lo, e usando os critérios. Essas questões agora engoliram os camus universitários, o setor público e os tribunais.
Alguns meses depois, os membros da Setorial Negro em Pelotas tomaram sua sugestão. Eles apresentaram uma ação judicial contra Fernando e outros 26 estudantes de medicina aparentemente brancos - um processo que levou a que 24 fossem expulsos do campus em dezembro, ganhando ativistas negros em todo o país a maior vitória do ano.
Pelo menos três escolas - incluindo a Universidade Federal de Pelotas, ou a UFPel, como a escola é comumente conhecida - instalaram "placas" controversas para inspecionar futuros candidatos a cotas. Vários outros estão pensando em fazer o mesmo. É possível que tais painéis eventualmente sejam codificados em lei.
O que já é claro é que a ação afirmativa, como estratégia para a igualdade racial, provocou um incômodo no Brasil, resolvendo certos dilemas raciais e criando novos.
"Ele dividiu nosso programa", admite Marlon Deleon, um estudante de medicina negro do segundo semestre da UFPel, que se inscreveu no sistema de quotas raciais da universidade e informou pessoalmente um colega de classe que fez o mesmo. (Deleon o descreve como "flagrantemente branco e loiro").
"Muitos estudantes pensaram nisso como uma nova inquisição, uma caça às bruxas", lembra Deleon. "Mas muitos de nós achavam que era o certo".
Aparência, não ascendência
Os Estados Unidos forneceram ao Brasil o plano mais direto para a ação afirmativa. Mas as histórias divergentes dos dois países os deixaram com entendimentos distintos da raça. Em um ponto ou outro, 41 estados dos EUA tinham leis que proibiam o casamento inter-racial - 17 deles há apenas 50 anos atrás. Enquanto isso, a raça foi codificada em leis determinando que mesmo uma gota de ascendência africana tornava uma pessoa legalmente negra.
Ao contrário dos Estados Unidos, a "miscigenação" desempenhou um papel fundamental na construção da nação brasileira. Os colonos brancos distorciam-se fortemente do sexo masculino, e eles eram muito superados em número por pessoas de cor. As relações entre os colonizadores brancos e as mulheres indígenas - e as mulheres escravizadas no passado, não eram apenas aceitas, mas encorajadas pelas autoridades coloniais (embora, para as mulheres, raras vezes fossem consensuais). Em 1872, os brancos constituíam apenas 38% da população.