Jornal do Brasil

Terça-feira, 21 de Novembro de 2017

País

JBS: rapidez no acordo de delação e excesso de benefícios geram críticas

Especialistas comentam negociação, enquanto empresa já enfrenta boicotes

Jornal do BrasilRebeca Letieri *

Mesmo após confessar em delação premiada o pagamento de propina para diversos políticos e gestores públicos em troca de financiamentos de fundos de pensão de estatais e bancos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da J&F Investimentos, não serão presos ou usarão tornozeleira eletrônica. Além do direito de manter residência nos Estados Unidos, o acordo não prevê o afastamento deles de funções executivas na holding e nas demais companhias do grupo, como a JBS. A punição para os irmãos é apenas uma multa de R$ 110 milhões, menos do que os mais de R$ 1 bilhão que teriam ganhado em especulação no mercado financeiro somente no dia após o vazamento de sua gravação com o presidente Michel Temer. Advogados e cientistas políticos avaliam as penas brandas. Entretanto, admitem que nenhuma outra delação trouxe tantos elementos comprobatórios.

“É verdade que nunca antes uma delação tinha tido tantos elementos como prova. Mas é também verdade que até hoje nenhum dos delatores tinha sido tão beneficiado como os irmãos Batista. Então é claro que chama atenção o fato deles confessarem tantos crimes e saírem imunes e impunes de tudo”, opinou Euro Bento Filho, advogado especializado em Direito Penal e Processual Penal. 

“Esse acordo está gerando uma série de reações inclusive jurídicas e políticas, porque houve um entendimento de que o beneficio concedido à empresa e aos agentes foram maiores se comparado a outros casos. O questionamento é se houve algum privilégio na concessão desses benefícios. Não ficou clara a falta de padrão nessas punições”, disse o cientista político Cristiano Noronha. 

O presidente Michel Temer -- um dos principais alvos das delações --, acusou Joesley de especular contra a moeda nacional, já que ele comprou US$ 1 bilhão antes da divulgação da gravação, porque sabia que isso causaria um “caos” no câmbio. A JBS vendeu ações de sua empresa antes da queda do valor na Bolsa de Valores na última quinta-feira (18), quando o dólar subiu 8,15%, a R$ 3,389 na venda, e a Bovespa teve sua maior queda de 8,8%, desde outubro de 2008.

“Se fosse só a compra de dólar, não poderia tipificar como crime, porque eu entendo que dinheiro não é valor mobiliário, embora haja divergências. Quando você fala em venda de ações, sabendo o que ia acontecer, aí talvez a gente possa falar numa possível tipificação penal, ou pelo menos irregularidades frente a CVM”, acrescentou Euro. 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu na última terça-feira (23) mais dois processos sobre a JBS, que se somam a outros cinco que já estavam em andamento. Um deles pede esclarecimentos sobre "notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A".

Joesley e Wesley confessaram suborno a mais de 1.800 políticos, com valores em torno de R$ 600 milhões, para garantir interesses de suas empresas. Ao se comprometerem a entregar outros envolvidos à Justiça, receberam da Procuradoria Geral da República (PGR) garantia de que não serão mais denunciados, terão imunidade em processos antigos e poderão parcelar em 10 vezes as multas aplicadas a cada um dos irmãos.

Joesley Batista presta depoimento ma Justiça
Joesley Batista presta depoimento ma Justiça

>> Leia a íntegra e veja os vídeos da delação de executivos da JBS

>> Veja transcrição de trechos do áudio de reunião de Temer com dono da JBS

>> Ouça o vídeo da conversa entre Temer e Joesley Batista

O acordo de delação já homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin pode ser anulado se forem constatadas mentiras nos depoimentos e provas, ou seja, “tudo que eles delataram precisa ser provado”. Na opinião de Euro Bento Filho, as consequências dos crimes confessados pelos irmãos Batista, donos da JBS, foram mais brandas que as de outros grandes casos recentes de corrupção, como o de Marcelo Odebrecht.

“Tudo foi muito rápido. No caso do Odebrecht, foram meses de conversas. Em dois ou três dias houve acordo, foram comunicados os depoimentos e logo em seguida, eles saíram do país como se nada tivesse acontecido”, estranhou, acrescentando: “No momento do acordo, ele não precisa apresentar provas. Se define apenas qual objeto de delação. Isso tudo passa pela homologação, e só num segundo momento que serão apresentadas as provas para ratificar o que foi dito”. 

Euro Bento Filho explica que perdão judicial é diferente de não oferecer denúncia ao delator, e que no caso de Joesley e Wesley há uma interpretação divergente da lei. Para o advogado, a decisão do Ministério Público é, no mínimo, “esquisita”. 

“A medida adotada é legal: a lei prevê a possibilidade de que seja concedido, no final do processo, o perdão da denúncia. O que chama atenção é que no que diz respeito a não ofertar denuncia. O MP só pode fazer isso com quem não é o chefe da organização. O Joesley e o Wesley são os donos do negócio. O que talvez impossibilitaria ‘oferecer denuncia’, é o fato de que eles não são os chefes da organização criminosa que eles delataram. É uma questão de interpretação”, explicou o advogado, acrescentando: “Mas isso é muito criticado, porque existe um principio da obrigatoriedade da ação penal, e o MP não pode abrir mão disso”. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas ao acordo de delação premiada que firmou com donos da JBS, em artigo publicado no site do UOL. As suspeitas de que eles podem ter lucrado com a própria denúncia ampliaram a insatisfação das críticas. 

No artigo, Janot nota que, "embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, afirma. “Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores.”

Acordo de leniência

O executivo Wesley Batista acompanhou, na última quarta-feira (24), os advogados na sede do Ministério Público Federal no Distrito Federal negociando um acordo de leniência do grupo J&F. A empresa ofereceu R$ 4 bilhões, o que não foi aceito pelo MPF. As negociações continuam, e não há previsão de quando o acordo será fechado.

O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Anteriormente, os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.

“É um valor [11 bilhões] alto no bruto, porém entende-se que é baixo com relação ao montante desviado”, lembrou Euro Filho.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.

Os acordos geram tanta polêmica na interpretação de advogados que o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (26) que a homologação das delações seja submetida ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados, e envolvimento do presidente da República, isso deveria ser submetido aos demais ministros.

>> Gilmar Mendes quer rediscutir acordo de delação da JBS no plenário do STF

EUA

Wesley e Joesley fecharam delação premiada após a realização de uma série de operações da Polícia Federal que tinham a J&F como um dos alvos - envolvendo, inclusive, denúncias de irregularidades na aprovação de empréstimos do BNDES (banco nacional de fomento ao setor produtivo).

Os irmãos Batista envolveram-se profundamente no cenário político brasileiro: a JBS foi a maior doadora para a campanha eleitoral de 2014. Mas os irmãos também ficaram famosos pela estratégia agressiva de aquisições, e também de negócios no exterior. O conjunto dessa obra fez com que, ainda em 2015, a JBS se tornasse a maior empresa privada do Brasil em termos de receita.

Agora, muitos se perguntam quais seriam as possíveis complicações para os irmãos Batista com a Justiça dos Estados Unidos - país responsável por mais de 50% do lucro da JBS (o Brasil gera apenas 15%), onde Joesley Batista mantém um apartamento avaliado em quase R$ 100 milhões, na 5ª Avenida, em Nova York. Entretanto, como os crimes ocorreram no Brasil, os irmãos gozam de relativa proteção em território americano. Euro faz críticas à saída dos irmãos do Brasil: “Para todos os delatores, ou quase todos, uma das condições da delação foi apresentar o passaporte. No caso dos irmãos Batista foi o contrário e tudo muito rápido, com a devida ciência do MPF”, completou. 

CPI

Na última quinta-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, leu requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades envolvendo a empresa e sua holding, incluindo as operações financeiras com o BNDES. A próxima etapa é a conferência das assinaturas, e se for confirmado o apoio mínimo, será feita leitura do pedido de abertura em sessão do Congresso Nacional.

O autor do pedido, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), explicou que o objeto da investigação é verificar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e por sua subsidiária, a BNDES Participações, à JBS a partir de 2007. Os aportes estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish. E a compra e venda de participação na empresa pela BNDESPar, que detém relevante parte do capital social da empresa. A CPMI deverá analisar ainda os termos e condições e a fiscalização das delações e colaborações premiadas firmadas com o MP e homologadas pelo STF. 

“Eu sempre fui um crítico muito ácido da delação premiada. A ideia de delação pressupõe uma confissão, e mais: será que tudo que o delator fala, visando um objetivo, é sempre verdade? Eu estudei e estudo ainda autores que defendem que delação de réu não tem credibilidade. Se ele conseguir provar o que ele está dizendo, tudo bem, mas até ai, - e a partir do momento que isso é divulgado na mídia sem comprovação ainda -, ele já destruiu ‘n’ pessoas. O estado é extremamente desorganizado para investigar e punir as organizações criminosas, e por isso ela vira um mal necessário. Mas a delação deveria ser a ultima das opções”, opina Euro Filho, finalizando: “É perigoso”. 

Cristiano defende: “as delações revelam crimes cometidos, e a empresa é forçada a assinar vários acordos de comprometimento com regras severas, além de ter que ressarcir o dinheiro desviado. É um instrumento que tem sido bastante útil para a justiça no sentido de revelar, expor e detalhar o que foi feito. Agora, talvez, justamente esse critério subjetivo de algumas concessões tenha que ficar mais claro. Deveria haver um parâmetro mínimo de equivalência”, finalizou.

Boicote

A churrascaria curitibana Devons, uma das mais tradicionais da cidade, deixou de comprar carnes da JBS, após as revelações da delação de executivos da companhia, segundo a Folha de S. Paulo. Em uma faixa estendida no local nesta quarta (24), o estabelecimento informa que tomou a decisão "em respeito ao Brasil, à sociedade e aos trabalhadores". A JBS representa cerca de 35% do fornecimento da churrascaria, que serve quase 4.000 pessoas todo mês. 

No dia seguinte (25), o Globo informou que as principais redes de varejo do país já iniciaram um alerta na indústria de alimentos em razão da crise da JBS -- deflagrada depois da delação -- e buscam, entre os concorrentes da empresa, produtos alternativos para repor as gôndolas, e aumentar a produção. O medo é que o boicote às marcas do frigorífico — como Friboi, Seara e Vigor, entre outras — aumente e se reflita nas vendas dos varejistas.

A atual crise do grupo já tem feito empresas atualizarem seus contratos com seus fornecedores. Segundo fontes do jornal, todas as grandes redes do país como Carrefour, Casino (dono do Pão de Açúcar e Extra) e Walmart estão tomando ações para se precaver. O Pão de Açúcar já solicitou esclarecimentos à companhia. A empresa disse ao Globo que pediu informações “acerca das recentes notícias divulgadas, no que diz respeito à relação das empresas fornecedoras e aos fatos mencionados, bem como as salvaguardas adotadas pela companhia e a implementação de mecanismos de compliance e integridade”.

“Essa punição do mercado é uma consequência que a empresa sofre. E isso exige da empresa uma reconstrução de imagem. Esse tipo de reação por parte de outros comerciantes ou do consumidor reflete a indignação, a revolta da população, como ela estivesse financiando esse tipo de coisa, ou também como uma forma de punir a empresa”, comentou Cristiano.

* do projeto de estágio do JB

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