Michel Temer revogou na manhã desta quinta-feira (25) o decreto da véspera que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio das tropas. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros do núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída.
Em coletiva na manhã desta quinta-feira, o ministro Raul Jungmann respondeu às críticas feitas à convocação das Forças Armadas pelo governo Temer para lidar com a manifestação, e destacou a utilização da mesma medida em governos anteriores, como na Copa do Mundo e na ocasião do leilão de Libra. O decreto de quarta-feira foi criticado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg que, em comunicado, se disse “surpreso” com a medida adotada por Temer.
Jungmann frisou ainda que a continuação dos trabalhos na noite de quarta-feira no Congresso, "de maneira exemplar", com a aprovação de oito Medidas Provisórias, deixa "claro que a governabilidade [da equipe de Michel Temer] não foi afetada".
O ministro informou que Michel Temer decidiu acionar a AGU para realização de perícia em todos os imóveis da Esplanada, "onde ocorreram atos de vandalismo e barbárie", para que os envolvidos respondam criminalmente. "A desordem não será tolerada, e será combatida, dentro da lei, dentro da ordem."
Jungmann também fez questão de ressaltar a GLO, Garantia de Lei e da Ordem, e citou o artigo da Constituição que justificou a medida do governo, o art. 142, que diz: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
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O ministro também reforçou que sua orientação foi para que as Forças Armadas "atuassem defensivamente", "para proteger o patrimônio e a vida das pessoas". "Assim foi feito, não houve nenhum incidente nem confronto entre as Forças Armadas e os manifestantes", defendeu o ministro do governo Temer.
Na quarta-feira, o argumento utilizado pelo governo ao autorizar a presença das Forças Armadas em Brasília era o de garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, e a segurança de servidores, depois que um grupo de cerca de 50 pessoas com máscaras no rosto supostamente promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília, contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na capital. O governo então determinou que tropas federais protegessem os prédios da Esplanada dos Ministérios. O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de Maia.
“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas [...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite desta quarta-feira.
Com Agência Brasil