A convocação das Forças Armadas para atuar em Brasília, algo sem precedentes desde a redemocratização do Brasil, vem gerando controvérsia, principalmente quanto à origem do pedido.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que o presidente Michel Temer atendera a uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para "garantir a lei e a ordem" nos protestos na capital federal, que tiveram confrontos com policiais e princípios de incêndio em alguns ministérios.
No entanto, em breve pronunciamento na Câmara, Maia esclareceu que seu pedido foi para o governo convocar a Força Nacional, uma espécie de força policial que atua de forma emergencial na segurança pública dos estados e é subordinada ao Ministério da Justiça.
O decreto assinado por Temer nesta quarta-feira (24) autoriza explicitamente "o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal" no período de 24 a 31 de maio de 2017. A área de atuação do Exército será definida pelo Ministério da Defesa, a quem é subordinado.
A decisão de Temer gerou revolta entre a oposição na Câmara dos Deputados, e Maia foi obrigado a suspender uma sessão, e críticas no Supremo Tribunal Federal (STF). "Espero que essa notícia não seja verdadeira", disse o ministro Marco Aurélio Mello durante um julgamento.
As missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas por ordem expressa do presidente da República, nos casos em que há "esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". No caso de Brasília, a convocação das Forças Armadas antecedeu o chamado à própria Força Nacional de Segurança.
O manual da GLO foi publicado por ocasião da Copa do Mundo de 2014 e prevê ações "esporádicas", em áreas "restritas" e por tempo "limitado". Temer vem sendo intensamente questionado nos últimos dias por conta da delação dos executivos do frigorífico JBS, que motivou a abertura de um inquérito contra o presidente no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.
Sua aprovação, ao redor de 10%, é uma das menores na história democrática do Brasil. Em 19 de maio, o peemedebista recebeu em seu gabinete os comandantes das Forças Armadas para discutir a "conjuntura atual", e no encontro os militares pregaram o "respeito à Constituição".