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Comissão da Câmara inicia sessão que pode analisar PEC de eleições diretas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) iniciou por volta das 16h a reunião em que pode ser analisada a PEC 227/16, que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República.

Atualmente, de acordo com a Constituição, a eleição será indireta caso o país fique sem presidente a menos de dois anos das eleições já previstas.

Deputados governistas tentaram adiar a análise da proposta, enquanto a oposição pedia que este fosse o primeiro item de votação.

“Não podemos resumir a discussão nesse Congresso a posições contra e a favor do governo. Por isso qualquer proposta que venha a colocar mais instabilidade na situação não deve ser analisada”, defendeu o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE).

“Há graves denúncias contra o presidente da República, e ele está sendo investigado, não podemos dar um ar de normalidade. Precisamos dar o direito ao povo de eleger seu novo presidente”, defendeu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

“Não há casuísmo nenhum, a proposta foi apresentada no ano passado, o parecer já está feito desde o ano passado, e já votamos isso no Código Eleitoral para estados e municípios”, defendeu o relator da proposta, deputado Espiridião Amim (PP-SC).

"Governo tenta obstruir #DiretasJá na Comissão de Constituição e Justiça. Não passarão!", escreveu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) em sua página no Facebook. 

* Da 'Agência Câmara Notícias'