Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados passa a analisar no início da tarde desta quarta-feira (26) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovada ontem, terça-feira (25), na comissão especial.
O texto que tramita em regime de urgência e pode ser discutido e votado ainda hoje pelos deputados, conforme previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é o último substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O relator manteve as principais medidas do texto apresentado há duas semanas, como a que permite que a negociação entre empresas e trabalhadores se sobreponha a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.
Marinho, no entanto, acolheu emendas e alterou o substitutivo para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Entre outras alterações pontuais, o relator decidiu retirar categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitente.
Destaques
Além da análise do substitutivo, o Plenário deverá deliberar também sobre os destaques que não puderam ser votados pela comissão especial ontem. A reforma trabalhista precisa de maioria simples de votos para ser aprovada.
A oposição continua tentando impedir a votação da proposta apresentando uma série de requerimentos e questões de ordem. O deputado Bohn Gass (PT-RS), por exemplo, apresentou questão de ordem para exigir que a matéria seja analisada apenas após a liberação da pauta, que está trancada pela Medida Provisória 752/16. Essa MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário.
“Essas mudanças do Projeto de Lei 343 fazem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, isso poderia ter sido mandado na forma de medida provisória então deve respeitar a regra de trancamento de pauta”, argumentou Bohn Gass.
Em resposta, Maia disse que a questão de ordem já foi decida ontem e acolheu a manifestação de Bohn Gass como reclamação.
Com Agência Câmara