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Janot pede vista e paralisa votação que limita procuradores em força-tarefa

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) reunido nesta segunda-feira (24), em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso).

A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão. 

Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados. A proposta é de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.

Retorno

Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a seus locais de origem já no próximo ano.

Durante a sessão de hoje, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.

Na abertura da sessão, Janot criticou a resolução. Ele disse que não foi consultado sobre o texto. "Esse discurso de que não vai afetar a Lava Jato é um discurso que tem que ser recebido com muita ponderação. Porque, na verdade, ninguém, a não ser aqueles que participam da investigação, ninguém conhece a complexidade, o alcance, a dimensão do que representa essa investigação. Portanto, vejo com conforto o recuo do colegiado no que se refere ao critério de transição. E com intuito de colaborar, como são duas propostas de substitutivo, peço vista para analisar", disse o procurador-geral.

Após a manifestação do procurador-geral da República, a conselheira Maria Hilda propôs uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.

Dalmo Dallari é contra a limitação

Ao Jornal do Brasil, o jurista Dalmo Dallari disse enxergar a resolução como uma medida exagerada, já que limitar o número de procuradores dedicados pode causar a limitação na eficiência da própria investigação. Para ele, quem deve decidir o número de procuradores em cada caso é o próprio Ministério Público.

"No meu ponto de ver essa é uma limitação exagerada. Quem deveria decidir a quantidade de procuradores que irão se dedicar a cada processo de investigação é o próprio Ministério Público, assim como o tempo em que determinador procurador irá se dedicar ao caso. Sempre levando em conta a importância e o apelo popular sobre a ação a ser investigada. No caso da Lava Jato, o interesse da população é enorme, e a investigação ainda maior. Seria muito exagerado limitar a 10% esse número", comentou o jurista.