A Justiça do Rio concedeu efeito suspensivo a Editora Record e o livro Diário da Cadeia - Com Trechos da Obra Inédita Impeachment, escrito por um autor anônimo de pseudônimo Eduardo Cunha, vai poder ser publicado. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao analisar agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, que proibiu a publicação do livro no dia 24 de março. A ação foi movida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
O relator do processo, desembargador Augusto Alves Moreira Junior, disse na decisão que "trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional".
O desembargador Moreira Junior diz ainda que "nas menções feitas à obra em redes sociais blogs e matérias jornalísticas, fornecidas tanto pelo recorrente como pelo recorrido, é enfatizado o fato de que se trata de um pseudônimo e não de livro escrito pelo agravado [Eduardo Cunha], o que, em cognição sumária, enfraquece a alegação de lesão à honra e à imagem do recorrido".
O relator destacou ainda que nenhum direito fundamental é absoluto, sendo certo que a relatividade e os limites consistem exatamente nos demais direitos, igualmente consagrados pela Constituição Federal. "Assim sendo, especialmente por se tratar de obra de ficção, considerando os valores envolvidos, entendo que o direito à liberdade de expressão e de manifestação, a priori, deve preponderar".
Veja um trecho da obra que já está sendo divulgada pela Record:
“Hoje cruzei com o Pallocci. Teve a coragem de colocar a mão em mim e disse que vai ficar tudo bem. Para os do PT nunca mais vai ficar. Eu conheço a história política desse país abandonado por Deus, então vou poder mostrar como os do PT foram se aninhando no poder e tomando conta de tudo. Os do PT adoram o Estado cuidando da vida dos outros.
Agora o Estado está trazendo todos presos aqui. Bem feito.
Escolhi a primeira frase do meu livro, uma citação: ‘A história vai ser gentil comigo, pois vou escrevê-la’. Winston Churchill.
Se estou hoje aqui, por causa dos do PT, também tenho essa missão. Resolvi começar meu livro Impeachment com o PC Farias para mostrar que não está todo mundo a salvo. Já caiu a Dilma, o Temer não está tão protegido como acha. Não recebi nenhum recado até agora, mas os rapazes de serviço não querem falar comigo e o advogado claro sabia que estavam gravando.
Uma dificuldade por aqui: contratar serviços.
Ainda não consegui organizar tudo porque estou completando a leitura. Deus está comigo nessa missão.”
Com Agência Brasil