O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), comentou nesta quinta-feira (30) sobre sua condução coercitiva à Polícia Federal (PF) nesta quarta (29), antes de iniciar a sessão da Casa. Picciani negou qualquer participação no esquema investigado pela Operação Quinto do Ouro, deflagrada nessa quinta-feira e que culminou na prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Picciani criticou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, que declarou que o presidente da Alerj ajudava a distribuir 15% em propina de contratos com órgãos públicos que os conselheiros do tribunal recebiam, com a utilização de recursos do Fundo de Modernização do órgão. Os recursos e destinação do fundo são aprovados pela Alerj. A delação deu origem às investigações.
"Era público que o governador do estado, em várias ocasiões, sempre pleiteou parte desses fundos para cobrir déficit das contas do estado", disse Picciani. "Sempre me posicionei publicamente contra o uso desses recursos. Não tenho nenhum constrangimento de presidir essa Casa, porque não cometi nenhum ato ilegal, nenhum ato desonesto".
Em abril do ano passado, o Projeto de Lei 1.585/2016 autorizando doação do fundo ao governo do estado para áreas de Saúde, Educação e Segurança tramitou em regime de urgência e virou a Lei 7.255. Picciani disse que não tem ingerência sobre pautas de projetos em regime de urgência.
O presidente da Alerj também negou que tivesse conhecimento de que membros do TCE recebiam 1% do valor das obras públicas acima de R$ 5 milhões. Ele fez críticas ao delator e à lei que prevê a delação premiada.
"Esse senhor é aliado daquele que é meu maior detrator na política, que não darei o nome. Só posso entender isso como tentativa de pegar um Parlamento, que tem suas divergências, mas que é transparente", disse. "Se a lei tem uma vantagem muito grande, um benefício para a sociedade, tem talvez uma parte perniciosa, que é permitir um criminoso que confessa os seus crimes".
Ontem, Picciani depôs durante cerca de três horas da Superintendência da PF, no Rio de Janeiro, zona portuária, sobre esquema de pagamentos de propinas de contratos com órgãos públicos para integrantes da Alerj e do TCE.
Fetranspor
O presidente da Alerj também comentou os indícios levantados pelas investigações de pagamento de propina pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) ao TCE, que fiscaliza as contas pagas pelo estado. Em 2014, auditores do tribunal descobriram créditos de R$ 90 milhões retidos pelas empresas nas linhas intermunicipais em cinco anos. O processo ainda não foi apreciado pelo plenário da Casa.
A Assembleia Legislativa do Rio então alterou a legislação que determina que as passagens dos cartões eletrônicos RioCard em dezembro passado. Com isso, os valores subsidiados pelo governo para o bilhete único não utilizados não precisam mais ser devolvidos pelos empresários do setor.
Picciani disse que uma das emendas aprovadas, de autoria do PSDB, incluiu um item determinando que o saldo remanescente dos cartões de transporte acumulado após um ano sem uso fosse destinado ao Fundo de Transporte, que foi vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. O veto ainda não foi apreciado pelos deputados, mas Picciani anunciou que o colocará em votação na terça-feira (6).