Jornal do Brasil

Sábado, 29 de Abril de 2017

País

Regras para Autoridade Pública do Futebol são publicadas pelo governo

Agência Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (20) a portaria da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor que aprova o regimento interno da Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut). Caberá a essa autoridade o papel de fiscalizar e disciplinar o cumprimento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O programa permite o parcelamento de dívidas tributárias de clubes de futebol com a União. As entidades esportivas que aderirem precisarão cumprir contrapartidas relacionadas à melhoria da gestão das receitas e aos compromissos fiscais e trabalhistas. “A Apfut foi criada para fazer com que as normas do Profut não fiquem apenas no papel. Estamos dando início aos trabalhos, a partir de um regimento que apresenta regras claras de funcionamento”, explicou à Agência Brasil o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, que é também conselheiro da Apfut.

Bandeira de Mello trabalha com a expectativa de que seja grande a adesão dos clubes ao programa, uma vez que o documento foi aprovado de forma consensual pelo conselho. “Vamos agora dar continuidade aos trabalhos e definir a padronização dos balanços e os critérios para iniciar as avaliações e a fiscalização”, disse ele. “Agora é aguardar e ver como será a aderência dos clubes às normas, uma vez que haverá uma série de contrapartidas a serem dadas por eles”, acrescentou.

O regimento publicado hoje define estrutura, competências e procedimentos a serem adotados pela Apfut e por seu plenário, que será formado pelo presidente da autoridade, representantes dos ministérios da Fazenda, do Esporte e da Casa Civil; além de membros de entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol, dirigentes de clubes, treinadores, árbitros e atletas profissionais.

Tags: apfut, futebol, mudanças, profut, regras

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