O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da operação.
Lula havia pedido acesso à delação premiada do ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, na qual é citado como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras.
No despacho em que negou a solicitação, Fachin ressaltou que os depoimentos de Corrêa ainda não foram homologados pelo STF, motivo pelo qual não poderiam ser disponibilizados.
Aécio Neves, por sua vez, havia pedido para ter acesso à delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht Benedicto Júnior e Sergio Neves.
Para justificar a solicitação, a defesa do senador citou uma reportagem do site Buzzfeed, segundo a qual as referidas delações trariam menções a Aécio, por suposto envolvimento em irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.
Ao negar o pedido de Aécio, Fachin destacou que, mesmo que tenha sido citado, não consta que o senador tenha se tornado um investigado em decorrência dos depoimentos, motivo pelo qual não haveria justificativa para que tivesse acesso às delações.
Todos os depoimentos a que a os advogados de Lula e de Aécio pediram acesso estão sob segredo de Justiça.
Fachin nega liberdade a José Dirceu e Gim Argello
Fachin também negou dois habeas corpus e manteve presos, em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Gim Argello. Em despachos praticamente idênticos, Fachin entendeu que os pedidos de habeas corpus não poderiam ser apreciados, pois foram protocolados antes de os dois terem sido condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
O ministro do STF entendeu que após a sentença condenatória seria necessário aguardar a apreciação de novos pedidos de habeas corpus, readequados à nova situação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é a segunda instância, logo acima de Moro.
José Dirceu
Dirceu está preso desde agosto de 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Em maio do ano passado, o ex-ministro foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz federal Sérgio Moro decidiu por manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propina proveniente do esquema na Petrobras.
Gim Argello
O ex-senador Gim Argello, por sua vez, foi preso em abril do ano passado. Moro o condenou, em outubro, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações da Lava Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu R$ 7,8 milhões em propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.
Com Agência Brasil