Jornal do Brasil

Domingo, 22 de Outubro de 2017

País

STF reitera decisão de Teori e mantém Eduardo Cunha preso

Ministro Marco Aurélio foi o voto divergente, defendendo liberdade de ex-deputado

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Mantendo a decisão de dezembro do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (15), por oito votos a um, a liberdade para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Votaram contra a liberdade de Cunha o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello votou pela liberdade do ex-deputado.

Único voto divergente, o ministro Marco Aurélio indagou se Cunha estaria preso caso tivesse mantido o foro privilegiado. O ministro argumentou que há uma generalização sem tamanho da prisão preventiva e afirmou que, segundo dados recentes, 40% da população carcerária no Brasil ainda não foi julgada pela Justiça, caso no qual Eduardo Cunha é enquadrado. Mello citou a personagem Geni, da canção "Geni e o Zepelim", de Chico Buarque, e disse que não pode haver "justiçamento".

O ministro Ricardo Lewandowski esteve ausente da sessão.

A corte julgou pedido de liberdade impetrado pela defesa de Cunha, que teve a prisão negada no final do ano passado pelo ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo. Na semana passada, o juiz federal Sergio Moro também negou habeas corpus e manteve a prisão de Cunha. Em setembro do ano passado, Cunha teve seu mandato cassado pela Câmara, perdeu foro privilegiado e seu processo foi remetido pelo STF para Moro.

Corte julgou pedido para que Cunha deixasse a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado
Corte julgou pedido para que Cunha deixasse a prisão preventiva decretada em outubro do ano passado

No novo recurso, a defesa de Cunha alegou que Sergio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão do STF. Os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

A prisão foi decretada na ação penal em que Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo STF, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

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Tags: Supremo, fachin, habeas corpus, moro, prisão, relator

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