O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, na noite desta terça-feira (7), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4424/16, que revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e busca garantir mais autonomia às legendas partidárias.
O texto, apresentado pelo deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e que as legendas mantenham o registro partidário mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser analisado em Plenário nesta quarta-feira (8).
Veja como votou cada deputado:
DEM
Abel Mesquita Jr. (RR): Sim
Alberto Fraga (DF): Sim
Carlos Melles (MG): Sim
Claudio Cajado (BA): Sim
Eli Corrêa Filho (SP): Sim
Elmar Nascimento (BA): Sim
Felipe Maia (RN): Sim
Francisco Floriano (RJ): Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP): Sim
José Carlos Aleluia (BA): Sim
Juscelino Filho (MA): Sim
Mandetta (MS): Sim
Marcelo Aguiar (SP): Sim
Marcos Soares (RJ): Sim
Misael Varella (MG): Sim
Missionário José Olimpio (SP): Sim
Norma Ayub (ES):Sim
Osmar Bertoldi (PR): Sim
Pauderney Avelino (AM): Sim
Paulo Azi (BA): Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO): Sim
Rodrigo Maia (RJ): Não votou por ser o presidente.
Sóstenes Cavalcante (RJ): Sim
Vaidon Oliveira (CE): Sim
PCdoB
Alice Portugal (BA): Sim
Assis Melo (RS): Sim
Chico Lopes (CE): Sim
Daniel Almeida (BA): Sim
Davidson Magalhães (BA): Sim
Jandira Feghali (RJ): Sim
Jô Moraes (MG) : Sim
Moisés Diniz (AC): Abstenção
Orlando Silva (SP): Sim
Professora Marcivania (AP): Sim
PDT
Afonso Motta (RS): Sim
André Figueiredo (CE): Sim
Ariosto Holanda (CE): Sim
Assis do Couto (PR): Sim
Dagoberto (MS): Sim
Félix Mendonça Júnior (BA): Sim
Flávia Morais (GO): Sim
Hissa Abrahão (AM): Sim
Leônidas Cristino (CE): Sim
Mário Heringer (MG): Sim
Pompeo de Mattos (RS): Sim
Sergio Vidigal (ES): Sim
Subtenente Gonzaga (MG): Sim
Weverton Rocha (MA): Sim
PEN
Erivelton Santana (BA): Sim
Junior Marreca (MA): Sim
Walney Rocha (RJ): Sim
PHS
Dr. Jorge Silva (ES): Sim
Marcelo Matos (RJ): Sim
PMB
Weliton Prado (MG): Não
PMDB
Alberto Filho (MA): Sim
Alceu Moreira (RS): Sim
Aníbal Gomes (CE): Sim
Baleia Rossi (SP): Sim
Cabuçu Borges (AP ): Sim
Carlos Bezerra (MT): Sim
Celso Maldaner (SC): Sim
Celso Pansera (RJ): Sim
Cícero Almeida (AL): Sim
Darcísio Perondi (RS): Sim
Dulce Miranda (TO): Sim
Edinho Bez (SC): Sim
Elcione Barbalho (PA): Sim
Fábio Ramalho (MG): Sim
Fabio Reis (SE): Sim
Flaviano Melo (AC): Sim
Jarbas Vasconcelos (PE): Sim
João Marcelo Souza (MA): Sim
Jones Martins (RS): Sim
José Fogaça (RS): Sim
Josi Nunes (TO): Sim
Laura Carneiro (RJ): Sim
Leonardo Quintão (MG): Sim
Lucio Mosquini (RO): Sim
Lucio Vieira Lima (BA): Sim
Mauro Lopes (MG): Sim
Mauro Pereira (RS): Sim
Newton Cardoso Jr (MG): Sim
Osmar Serraglio (PR): Sim
Pedro Chaves (GO): Sim
Pedro Paulo (RJ): Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC): Sim
Ronaldo Benedet (SC): Sim
Saraiva Felipe (MG): Sim
Simone Morgado (PA): Sim
Soraya Santos (RJ): Sim
Valdir Colatto (SC): Sim
Vitor Valim (CE): Sim
Wilson Beserra (RJ): Sim
Zé Augusto Nalin (RJ): Sim
PP
André Abdon (AP): Sim
Beto Rosado (RN): Sim
Beto Salame (PA): Sim
Cacá Leão (BA): Sim
Conceição Sampaio (AM):Sim
Covatti Filho (RS): Sim
Dilceu Sperafico (PR): Sim
Esperidião Amin (SC): Sim
Ezequiel Fonseca (MT): Sim
Fausto Pinato (SP): Sim
Fernando Monteiro (PE): Sim
Franklin Lima (MG): Sim
Iracema Portella (PI): Sim
Julio Lopes (RJ): Sim
Lázaro Botelho (TO): Sim
Luis Carlos Heinze (RS): Sim
Luiz Fernando Faria (MG): Sim
Macedo (CE): Sim
Maia Filho (PI): Sim
Marcus Vicente (ES):Sim
Nelson Meurer (PR):Sim
Paulo Maluf (SP): Sim
Roberto Balestra (GO): Sim
Roberto Britto (BA): Sim
Ronaldo Carletto (BA): Sim
Rôney Nemer (DF):Sim
Simão Sessim (RJ): Sim
Waldir Maranhão (MA): Sim
PPS
Alex Manente (SP): Sim
Arnaldo Jordy (PA): Sim
Arthur Oliveira Maia (BA): Sim
Carmen Zanotto (SC): Sim
Pollyana Gama (SP): Sim
Rubens Bueno (PR): Sim
PR
Aelton Freitas (MG): Sim
Alfredo Nascimento (AM): Sim
Bilac Pinto (MG): Sim
Christiane de Souza Yared (PR): Sim
Delegado Edson Moreira (MG): Sim
Delegado Waldir (GO): Sim
Edio Lopes (RR): Sim
Giacobo (PR): Sim
Giovani Cherini (RS): Sim
José Rocha (BA): Sim
Luiz Cláudio (RO): Sim
Luiz Nishimori (PR): Sim
Magda Mofatto (GO): Sim
Marcelo Delaroli (RJ): Sim
Marcio Alvino (SP): Sim
Miguel Lombardi (SP): Sim
Milton Monti (SP): Sim
Paulo Feijó (RJ): Sim
Silas Freire (PI): Sim
Tiririca (SP): Sim
Wellington Roberto (PB): Sim
Zenaide Maia (RN): Sim
PRB
Alan Rick (AC): Sim
Antonio Bulhões (SP): Sim
Beto Mansur (SP): Sim
Carlos Gomes (RS): Sim
Celso Russomanno (SP): Sim
Cleber Verde (MA): Sim
Dejorge Patrício (RJ): Sim
Jhonatan de Jesus (RR): Sim
Lincoln Portela (MG): Sim
Marcelo Squassoni (SP): Sim
Roberto Sales (RJ): Sim
Ronaldo Martins (CE): Sim
Rosangela Gomes (RJ): Sim
Sérgio Reis (SP): Sim
Silas Câmara (AM): Sim
Vinicius Carvalho (SP): Sim
PROS
Eros Biondini (MG): Sim
Felipe Bornier (RJ): Sim
Odorico Monteiro (CE): Sim
Ronaldo Fonseca (DF): Sim
Toninho Wandscheer (PR): Sim
PSB
Átila Lira (PI): Sim
Bebeto (BA): Sim
César Messias (AC): Não
Creuza Pereira (PE): Sim
Danilo Cabral (PE): Sim
Danilo Forte (CE): Sim
Flavinho (SP): Não
George Hilton (MG): Sim
Gonzaga Patriota (PE): Sim
Heitor Schuch (RS): Sim
Heráclito Fortes (PI): Sim
Hugo Leal (RJ): Sim
Leopoldo Meyer (PR): Sim
Luana Costa (MA): Sim
Luciano Ducci (PR): Sim
Luiz Lauro Filho (SP): Sim
Maria Helena (RR): Sim
Paulo Foletto (ES): Sim
Rafael Motta (RN): Sim
Rodrigo Martins (PI): Sim
Tenente Lúcio (MG): Sim
Tereza Cristina (MS): Sim
Valadares Filho (SE): Sim
PSC
Andre Moura (SE): Sim
Arolde de Oliveira (RJ): Sim
Eduardo Bolsonaro (SP): Sim
Irmão Lazaro (BA): Sim
Jair Bolsonaro (RJ): Sim
Júlia Marinho (PA): Sim
Professor Victório Galli (MT): Sim
PSD
André de Paula (PE): Sim
Antonio Brito (BA): Sim
Átila Lins (AM): Sim
Evandro Roman (PR): Sim
Herculano Passos (SP): Sim
Heuler Cruvinel (GO): Sim
Jaime Martins (MG): Sim
João Paulo Kleinübing (SC): Sim
Joaquim Passarinho (PA): Sim
Júlio Cesar (PI): Sim
Marcos Montes (MG): Sim
Marcos Reategui (AP): Sim
Paulo Magalhães (BA): Sim
Raquel Muniz (MG): Sim
Reinhold Stephanes (PR): Sim
Sandro Alex (PR): Sim
Stefano Aguiar (MG): Sim
Thiago Peixoto (GO): Sim
Victor Mendes (MA): Sim
Walter Ihoshi (SP): Sim
PSDB
Adérmis Marini (SP): Sim
Carlos Sampaio (SP): Sim
Daniel Coelho (PE): Abstenção
Domingos Sávio (MG): Sim
Eduardo Barbosa (MG): Sim
Fábio Sousa (GO): Sim
Geraldo Resende (MS): Sim
Guilherme Coelho (PE): Sim
Izaque Silva (SP): Sim
João Paulo Papa (SP): Sim
Jutahy Junior (BA): Sim
Lobbe Neto (SP): Sim
Luiz Carlos Hauly (PR): Sim
Mariana Carvalho (RO): Sim
Miguel Haddad (SP): Sim
Nilson Leitão (MT): Sim
Nilson Pinto (PA): Sim
Otavio Leite (RJ): Sim
Pedro Vilela (AL): Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE): Sim
Rocha (AC): Sim
Rodrigo de Castro (MG): Sim
Rogério Marinho (RN): Sim
Shéridan (RR): Sim
Silvio Torres (SP): Sim
Vanderlei Macris (SP): Sim
Vitor Lippi (SP): Sim
Yeda Crusius (RS): Sim
PSL
Dâmina Pereira (MG): Sim
PSOL
Chico Alencar (RJ): Não
Edmilson Rodrigues (PA): Não
Glauber Braga (RJ): Não
Ivan Valente (SP): Não
Jean Wyllys (RJ): Não
Luiza Erundina (SP): Não
PT
Adelmo Carneiro Leão (MG): Sim
Afonso Florence (BA): Sim
Ana Perugini (SP): Sim
Andres Sanchez (SP): Sim
Angelim (AC): Sim
Arlindo Chinaglia (SP): Sim
Assis Carvalho (PI): Sim
Benedita da Silva (RJ): Sim
Beto Faro (PA): Sim
Bohn Gass (RS): Sim
Caetano (BA): Sim
Carlos Zarattini (SP): Sim
Chico D Angelo (RJ): Abstenção
Décio Lima (SC): Sim
Enio Verri (PR): Sim
Erika Kokay (DF): Sim
Givaldo Vieira (ES): Sim
Helder Salomão (ES): Não
Henrique Fontana (RS): Não
João Daniel (SE): Sim
Jorge Solla (BA): Sim
José Guimarães (CE): Sim
José Mentor (SP): Sim
Leo de Brito (AC): Sim
Luiz Couto (PB): Sim
Luiz Sérgio (RJ): Sim
Marco Maia (RS): Sim
Marcon (RS): Sim
Margarida Salomão (MG): Sim
Maria do Rosário (RS): Abstenção
Nelson Pellegrino (BA): Sim
Nilto Tatto (SP): Sim
Padre João (MG): Sim
Patrus Ananias (MG): Não
Paulão (AL): Sim
Paulo Pimenta (RS): Sim
Paulo Teixeira (SP): Sim
Pedro Uczai (SC): Sim
Pepe Vargas (RS): Sim
Rubens Otoni (GO): Sim
Ságuas Moraes (MT): Sim
Valmir Assunção (BA): Sim
Valmir Prascidelli (SP): Sim
Vicente Candido (SP): Sim
Wadih Damous (RJ): Não
Waldenor Pereira (BA): Não
Zé Carlos (MA): Sim
Zé Geraldo (PA): Sim
Zeca do PT (MS): Sim
PTB
Adalberto Cavalcanti (PE): Sim
Alex Canziani (PR): Sim
Arnaldo Faria de Sá (SP): Não
Benito Gama (BA): Sim
Josué Bengtson (PA): Sim
Nelson Marquezelli (SP): Sim
Nilton Capixaba (RO): Sim
Pedro Fernandes (MA): Sim
Sérgio Moraes (RS): Sim
PTdoB
Cabo Daciolo (RJ): Não
PTN
Ademir Camilo (MG): Sim
Alexandre Baldy (GO): Sim
Aluisio Mendes (MA): Sim
Antônio Jácome (RN): Sim
Bacelar (BA): Não
Carlos Henrique Gaguim (TO): Sim
Dr. Sinval Malheiros (SP): Sim
Ezequiel Teixeira (RJ): Sim
Francisco Chapadinha (PA): Sim
Jozi Araújo (AP): Sim
Lourival Gomes (RJ): Sim
PV
Antonio Carlos Mendes Thame (SP): Sim
Evair Vieira de Melo (ES): Sim
Leandre (PR): Sim
Roberto de Lucena (SP): Sim
Rede Sustentabilidade
João Derly (RS): Sim
Solidariedade
Augusto Carvalho (DF): Sim
Carlos Manato (ES): Sim
Lucas Vergilio (GO): Sim
Paulo Pereira da Silva (SP): Sim
Zé Silva (MG): Sim
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