O Ministério Público Federal (MPF) quer manter a condenação de dois dirigentes do Banco GNPP por crimes contra o sistema financeiro nacional. Eles são acusados de intermediar a obtenção fraudulenta de financiamentos que somam R$ 30 milhões (já corrigidos) por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os réus Denizar Azevedo e Carlos Humberto Rodrigues estão recorrendo de sua condenação a sete anos em regime fechado e a sete anos em regime semiaberto, respectivamente, além de multas de 1.650 e 495 salários mínimos.
O processo (nº 1996.51.01.068629-4) teve origem em quatro pedidos de financiamentos ao BNDES, intermediados pelo GNPP, para a Sanita Indústria e Comércio e RA Engenharia adquirirem maquinário. O banco era responsável por fazer vistorias in loco dos bens adquiridos e confirmar a concessão do empréstimo. A investigação, no entanto, revelou que a fornecedora Usitécnica Equipamentos Industriais já não funcionava mais e os equipamentos jamais foram entregues.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contra o recurso dos réus. Para a PRR2, não há dúvidas de que os réus agiram deliberadamente de forma ilegal, assinando recibos falsos e atestando verificações que reconheceram nunca terem feito. As semelhanças entre as fraudes nos quatro financiamentos reforçam a tese de crime financeiro.
“A quantidade de atos de gestão do GNPP assinados pelos réus demonstram que eles tinham efetivos poderes de direção do banco, e não eram meros empregados como tentam fazer crer”, argumenta o procurador regional da República Flávio Paixão. “Ambos também já foram condenados em São Paulo por crimes de mesma natureza, o que justifica a gravidade das penas aplicadas”, explica ele.
Também réu na ação, Sérgio da Silva Carvalho, sócio-gerente da RA Engenharia, foi condenado a quatro anos e dez meses em regime semiaberto e a 321 salários mínimos de multa.