O relatório final da CPI da Merenda, a ser votado nesta terça-feira (13), propõe que membros da cooperativa suspeita, dois servidores da Assembleia e um ex-chefe de gabinete da Casa Civil seja indiciados, mas não responsabiliza qualquer político. O relatório é do deputado Estevam Galvão (DEM), da base do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A CPI foi criada em maio deste ano com a missão de investigar suspeitas de fraude em contratos firmados por empresas e cooperativas de agricultura familiar com o governo de São Paulo e municípios paulistas, para fornecimento de merenda escolar a todas as escolas estaduais. A comissão pretendia apurar também a ação de agentes públicos e políticos no esquema, alvo de investigação na Operação Alba Branca.
Um dos políticos citados por delatores é o presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB). O relator da CPI diz no relatório final que o nome do presidente da Assembleia foi usado indevidamente para o cometimento de atos ilícitos.
"Cumpre salientar que não se reuniram quaisquer indícios de participação do deputado Fernando Capez e de outros agentes políticos nos fatos aqui apurados", afirma o relatório do deputado Estevam Galvão, de acordo com informações da Folha.
O texto propõe encaminhar indícios de práticas de crimes supostamente cometidos por dez membros da Coaf e um lobista da entidade, Marcel Ferreira Julio, ao Ministério Público, e aponta indícios contra dois ex-assessores de Capez, Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, e Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil.
Pereira trabalhou no gabinete de Capez em 2014, quando a Coaf ganhou contratos com o Estado. Os deputados concluíram que ele, "na condição de servidor público, recebeu diretamente dinheiro decorrente de celebração de contrato com a Coaf". Sobre Merivaldo, a CPI conclui que ele "recebeu indiretamente dinheiro" do contrato. Em relação a Moita, o relatório diz que ele "usou de sua influência em razão da função para buscar interferências em favor da Coaf junto à Secretaria de Educação e à Junta Comercial".
"Achei o trabalho [da CPI] muito bom. Tenho convicção de que não houve prejuízo ao Estado. Se houve, foi para o agricultor familiar", disse Galvão. Para ele e para o presidente da CPI, Marcos Zerbini (PSDB), "falhas" foram constadas em procedimentos de servidores da Secretaria de Educação, mas não significaram corrupção.