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Mesa do Senado concede prazo a Renan, que não assina notificação do STF

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Um oficial de Justiça acaba de deixar o Senado na tarde de hoje (6) sem conseguir que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, fosse notificado sobre a decisão liminar proferida ontem (5) pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o seu afastamento da presidência.

Renan se recusou a assinar a notificação depois que a Mesa Diretora do Senado divulgou uma deliberação na qual concede ao presidente da  Casa um prazo regulamentar para que ele apresente a sua defesa. A decisão objetiva viabilizar a deliberação da Mesa sobre as “providências necessárias ao cumprimento da decisão monocrática” do ministro Marco Aurélio.

“Vou atender a decisão da Mesa, porque ela observa o princípio da separação dos Poderes”, disse Renan, que criticou o ministro Marco Aurélio “por tomar uma decisão monocrática a apenas nove dias de acabar o ano legislativo”, disse Calheiros.

Ministro Marco Aurélio vai submeter liminar contra Renan a plenário do STF

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu, nesta terça-feira (6), que vai submeter ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que afastou na noite desta segunda-feira (5) Renan Calheiros (PMDB) da Presidência do Senado Federal. "Ao pleno, com urgência, para referendo da decisão liminar, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999", registrou Mello em sua decisão.

Nesta terça-feira (6), o Senado entrou com o recurso, pedindo que a liminar fosse suspensa pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Com a decisão de Marco Aurélio de submeter a decisão aos demais ministros da Suprema corte, a expectativa, agora, é que o caso seja pautado para a sessão desta quarta-feira (7).

Mais cedo, a presidente do STF havia afirmado que dará “urgência” à análise da liminar, caso a matéria seja liberada para a pauta do plenário. Ela havia acrescentado, no entanto, que não poderia afirmar com certeza se o recurso seria julgado ainda nesta semana, já que dependia de um posicionamento prévio de Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento.

No que diz respeito ao mérito do processo, uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que a Rede Sustentabilidade pede que o STF declare que réus não podem ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, Cármen Lúcia disse que a análise final depende de uma liberação pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo.

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A ação ficou interrompida com 6 votos a favor de que réus não ocupem a presidência da Câmara, do Senado e do STF, que fazem parte da linha sucessória da Presidência da República.

Com Agência Brasil